O Ministério Público Federal, através do Procurador da República Ramiro Rockenbach, expediu uma recomendação ao Secretário de Estado da Saúde, para que emita comunicado oficial a todos os profissionais da saúde no sentido de que mantenham a regularidade dos serviços essenciais de modo que não sejam causados prejuízos às ações e serviços de saúde à população.

Veja o que diz a recomendação:

O Ministério Público Federal, pelo Procurador da República signatário, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em defesa dos direitos humanos e fundamentais de cidadãos e cidadãs, vem muito respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência, em virtude da Paralisação Geral prevista para amanhã, 28/04/17, que essa DD. Secretaria de Estado da Saúde emita comunicado oficial a todos os profissionais da saúde no sentido de que mantenham a regularidade dos serviços essenciais de modo que não sejam causados prejuízos às ações e serviços de saúde à população (urgência, emergência e demais serviços correlatos e essenciais). O MPF solicita, também, ser comunicado de qualquer ação ou omissão que cause gravames aos serviços em questão. Por fim, o MPF consigna seu reconhecimento quanto à legitimidade democrática das manifestações pacíficas, mas registra a importância de ser garantida a assistência à saúde da população e conclama a todos os profissionais da saúde para que atuem com esse objetivo de grandeza social.

Atenciosamente,

Ramiro Rockenbach

Procurador da República

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e da Cidadã em Sergipe