21/05/17 - 07:25:35

DECISÃO JUDICIAL MANTÉM MENDONÇA AFASTADO DA EMSURB

A desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos decidiu manter o afastamento de Mendonça Prado da presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB). O Mandado de Segurança foi impetrado pela Prefeitura de Aracaju. Na decisão, a desembargadora também manteve afastado toda a direção da empresa.

A desembargadora Ana Lúcia Freire diz em sua decisão que “…… E ao analisar as razões de fato e de direito da tutela invocada, não vislumbro, in casu, o perigo da demora, que inclusive, no dizer do ilustre professor “constitui-se no primeiro e mais importante dos requisitos indispensáveis para a concessão de liminares”. Isso porque, o ente municipal impetrante permanece com autonomia para prover os cargos públicos com servidores de sua escolha para substituir os temporariamente afastados, obstando a descontinuidade do serviço desenvolvido pela empresa pública, enquanto que os servidores momentaneamente afastados continuam a perceber suas remunerações, consoante decidido na cautelar, não ficando comprometida a satisfação das suas necessidades básicas e de sua família. Por outro lado, inexiste  qualquer risco de tornar-se ineficaz o provimento final  desta ação mandamental, caso não seja deferida a liminar pleiteada. Nessa análise superficial, dentro dos limites da cognição sumária initio litis, examinando os termos da impetração, não vislumbro a presença do requisito periculum in mora indispensável à espéciee necessário à expedição da medida acautelatória. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar do mandamus, por não vislumbrar, neste instante, presentes todos os requisitos essenciais para sua concessão”.

Afastamento – a justiça determinou no mês de abril que Mendonça Prado se afastasse  imediatamente do cargo de diretor-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanas (Emsurb). A medida também se estendeu aos demais dirigentes. A ação fez parte do trabalho da segunda fase da Operação Babel, que foi desencadeada pela Polícia em Salvador e em Aracaju. Ela investiga possíveis irregularidades nos contratos referentes à coleta de lixo em Aracaju.