Após três votações, na manhã de hoje, foi aprovada a redação final do Projeto de Lei (PL) que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público municipal, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB).

O PL foi colocado para votação na Câmara Municipal de Aracaju, no início deste mês. Quando analisado pela Comissão de Justiça da instituição, foi rejeitado, alegando ser inconstitucional. Baseado no artigo 38 do regimento interno da casa, o vereador submeteu ao plenário o recurso do projeto para que fosse julgado e discutido.

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Aracaju ficará obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais, 50% antes da realização do evento, e 50% até o quinto dia útil subsequente, a partir da data que foi realizada a apresentação.

Muitos vereadores parabenizaram o vereador Isac por chamar atenção não só do poder público, mas também de toda sociedade, no que diz respeito a valorização dos artistas regionais, já que muitos, como de conhecimento de toda a imprensa, ainda não receberam cachês de apresentações do ano passado, do tradicional Forró Caju.

Os vereadores que defenderam a votação do projeto, que garante os direitos para cantores, bandas, grupos de danças, capoeiristas, repentistas e outras manifestações culturais, compararam e relataram a diferença no tratamento dado aos artistas locais em relação aos nacionais, no que se refere as formas de pagamento.

Para o vereador Isac, o projeto vai dar mais força aos artistas, por isso, destacou: “Esse projeto não é meu, é da casa, essa lei não é para o prefeito Edvaldo Nogueira, pelo contrário é para gerações. Fazemos parte do mesmo partido, e todos sabem do compromisso dele com os músicos, e muitos sabem da lealdade e respeito de Edvaldo com os artistas. Eu espero que esse projeto seja aprovado, para que a cultura sergipana cresça, que os nossos artistas tenham garantias e que nossas tradições sejam mantidas”.

Agora o Projeto de Lei vai para a sanção do Profeito Edvaldo Nogueira (PBdoB).

Fonte e foto assessoria