Indicado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal João Daniel (PT/SE) está presidindo a Comissão Mista da Medida Provisória 772/2017. A MP altera a Lei nº 7.889/89, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e foi emitida após as denúncias apuradas na Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal. Embora a medida trate unicamente do aumento da multa a ser aplicada pelo governo para o infrator não primário que tenha agido com dolo ou má fé, afrontando as disposições da legislação referente aos produtos de origem animal, João Daniel defende que seja feita uma discussão mais ampla que trate da política nacional de inspeção sanitária. Com essa alteração da multa, ela passará a ser de R$ 500 mil e não mais de R$ 15 mil.
O presidente da Comissão, juntamente com o relator, senador Eduardo Amorim, e os deputados e senadores membros fizeram um entendimento para a realização de uma audiência pública, aprovada, que será realizada na próxima terça-feira, dia 6, com representantes dos diversos segmentos econômicos e os setores técnicos e dos trabalhadores, para que sejam apresentadas propostas de melhoria da lei. Serão também analisadas diversas emendas feitas à MP para que, juntamente com a Comissão, se faça uma triagem daquilo que realmente interessa ao consumidor e aos produtores rurais, grandes e pequenos.
“Vamos nos empenhar e seremos contrários a qualquer projeto que flexibilize as normas e regras e que ameace a saúde pública”, disse. João Daniel lembrou que vários projetos de interesse das grandes empresas tramitam na Câmara. “E nós queremos que todo serviço de inspeção e fiscalização seja feito por servidores federais e no caso dos estados e municípios que têm os serviços estaduais e municipais também por servidores concursados e preparados para tal função”, completou.
João Daniel se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários, que alertou para o perigo de algumas emendas. Entre elas, as que tratam de terceirização da atividade de fiscalização e o risco dessas propostas para saúde da população, até porque o governo golpista não aponta para a realização de concurso público que reduza o déficit existente de mais de 2.500 fiscais.
Para João Daniel, esta medida provisória, da forma que foi apresentada, só melhora uma parte da questão, que é a de estabelecer multas maiores que inibam a fraude e ao mesmo tempo permita um maior investimento na atividade. No entanto, as discussões que serão feitas são imprescindíveis para aprimorar a lei de inspeção sanitária.
Inclusive essa questão já foi um dos temas defendidos por João Daniel enquanto deputado estadual, com realização de debates sobre o assunto. Ele também foi autor de projeto de lei que tratava da criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-SE), dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária no âmbito do Estado de Sergipe.
Por Edjane Oliveira