Por Fernanda Sales
Na manhã desta quarta-feira, 14, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além de prever receitas e despesas fixadas para a Administração Municipal no exercício de 2018, a LDO serve como base para orientar a gestão no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo possíveis alterações na legislação tributária e estabelecendo uma política de prioridade de recursos oficiais.
Durante a Audiência, o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, utilizou a Tribuna para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e explanar sobre o planejamento orçamentário da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “A Seplog começou com uma inovação na forma de interagir com a população. Agora as Leis de Diretrizes são transmitidas pelo Youtube e pelas redes sociais. Temos três instrumentos fundamentais no Planejamento Orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), que é o conjunto de Programas para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estamos discutindo hoje e que serve como priorização anual dos programas e metas fiscais, e a Lei de Orçamento Anual (LOA), que é a alocação de recursos para a execução dos programas. Todos estes precisam está alinhados”, explicou.
Ainda de acordo com o secretário, a LDO estabelece metas e prioridades na programação de governo para os anos subsequentes. “Então o que estamos discutindo hoje seriam as prioridades para o ano de 2018. Junho de 2018 é o prazo para o ano da reconstrução. Nosso grande desafio é calibrar a gestão para que possamos atender os anseios de todos os aracajuanos, pois temos recursos limitados e demandas ilimitadas. Estamos então organizando 19 ações estruturantes. Daqui há 4 anos a sociedade vai reconhecer a atuação da administração municipal”, disse.
Dentro do planejamento estratégico da PMA, apresentado pelo secretário da Seplog, foram definidos cinco eixos: tornar Aracaju uma cidade inteligente, humana e criativa; promover o desenvolvimento urbano e econômico sustentável; promover o desenvolvimento social; garantir a excelência na prestação dos serviços públicos e assegurar o protagonismo do munícipe na Gestão e nas Políticas Públicas. “Assim que estiver pronto esse planejamento, entregaremos aos vereadores para ouvir suas opiniões”, acrescentou Augusto Fábio.
Segundo o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton Almeida, na Lei de Diretrizes Orçamentárias a receita é estimada e a despesa é fixada. “A LDO é a conexão entre a PPA e a LOA e também estipula critérios para inícios de novos projetos e aspectos relativos ao incentivo à participação popular”, afirmou o coordenador, que apresentou o anexo das Metas Fiscais, mostrando valores específicos das despesas e receitas. “O grande foco da LDO é o equilíbrio entre as despesas e as receitas. A receita total em 2016 foi R$ 1.719.304.836, já a despesa total do mesmo ano foi R$ 1.692.646.349. Em 2017, a previsão de receita do primeiro quadrimestre é: LDO com receita total de R$ 1.872.344.200, LOA com receita total de R$ 1.800.324.090. Já a previsão de despesas totais da LDO e LOA, durante o mesmo período, foi o mesmo valor das receitas”, finalizou.
Questionamentos
Após as explanações dos convidados, os vereadores Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (REDE), Isac Silveira (PCdoB) e Américo de Deus (REDE) fizeram questionamentos relacionados à LDO. O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) além de fazer perguntas, agradeceu a presença do secretário e do coordenador da Seplog. Elber Batalha (PSB) destacou que é preciso sair dessa crise com boas iniciativas e questionou como fica a situação de servidor público nessa questão. “Fiquei muito preocupado com a perspectiva financeira do município. Pois tem muito o que se fazer na saúde, educação, saneamento. É necessário que a LDO tenha eficácia para beneficiar a população aracajuana”.
O vereador Iran Barbosa (PT), autor do requerimento para a realização desta Audiência Pública, destaca que a população precisa ter mais acesso às essas informações e agradece o secretário Augusto Fábio pela presença e explicação sobre a LDO. “Nós temos aprovada a lei Nº 4647/2015 que determina que o PPA e a LDO devem assegurar e ser compatíveis com o Plano Municipal de Educação. Então a minha pergunta é: Qual o nível de análise da equipe sobre as determinações do Plano de Educação para que na LDO e PPA cumpram as metas relacionadas à área da educação?”, questionou.
Lucas Aribé (PSB) destacou a questão da participação popular e perguntou como a PMA está organizando para que a população participe mais das audiências relacionadas às diretrizes orçamentarias. Já o presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, fez questionamentos com relação aos empréstimos da Prefeitura e como fica a questão dos servidores e sobre a previdência. E Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou a participação de todos e ressaltou a importância dessa audiência, que esclareceu melhor o que é a LDO.
Foto: Gilton Rosas