Qual é o saldo dos primeiros 100 dias da nova gestão do TJSE?

No dia 1º de fevereiro deste ano, o desembargador Cezário Siqueira Neto assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para o biênio 2017-2019. Em seu discurso de posse, o presidente do tribunal sinalizou direcionamentos de que viria a ser sua atuação, tanto em relação a assuntos internos quanto externos. Entretanto, se passaram os 100 dias da atual gestão e, até o momento, poucos foram os avanços.

Enquanto alguns pontos não mostram coerência com as intenções sinalizadas; outros, simplesmente não comportam o discurso de crise propagado pelos Poderes, inclusive pelo Judiciário.

Dois pontos especificamente contradizem o discurso de crise. Primeiro, o plano de obras até 2018, que prevê um gasto de R$ 45 milhões. Disposto na Resolução nº11/2017, o Plano de Obras do TJSE prevê reforma, ampliação e construção em diversas unidades da capital e do interior do estado. Está prevista, inclusive, a construção de quatro novos prédios em Frei Paulo, Aquidabã, Indiaroba, Malhador. Este último, o Fórum de Malhador, inaugurado pelo desembargador Cláudio Déda em outubro de 2014.

Segundo ponto que contradiz o discurso de crise é o aumento gradual na nomeação de Cargos em Comissão e Funções em Confiança, enquanto os servidores efetivos sofrem perdas salariais. A observação contínua da Transparência do TJSE permite concluir que a gestão vem paulatinamente aumentando, mês a mês, o quantitativo de cargos em comissão e funções de confiança.

Além destes pontos que contradizem o discurso de crise, há ações ou a falta delas que evidenciam uma distância entre o discurso de posse da nova gestão e a prática até aqui.

O atual presidente do TJSE, o desembargador Cezário Siqueira Neto, afirmou em sua posse a intenção de reabrir os distritos. No entanto, passados mais de cem dias da atual gestão, nenhum distrito fechado anteriormente foi reaberto e recolocado à disposição da população sergipana.

Distritos

Durante a gestão do desembargador Luiz Mendonça foram fechados 25 fóruns no interior do Estado. O fechamento dos distritos ocorreu sob a alegação de que haveria uma economia para a gestão do tribunal e que esses fóruns tinham poucos processos em tramitação.

À época, a Direção do Sindijus se posicionou contrária ao fechamento dos fóruns, em razão dos prejuízos causados aos trabalhadores do TJSE, como da dificuldade de acesso da população ao Judiciário, significando um grave retrocesso para Sergipe.

Salários

Além dos atrasos de salários, provocados pelo atraso do duodécimo do Poder Executivo ao Judiciário, a gestão do TJ há dois anos não respeita a data base da categoria no momento de atualização os vencimentos. Prática que provocou um déficit de 8,36% nos vencimentos dos trabalhadores efetivos do tribunal.

Para a Direção do Sindijus, a reabertura dos distritos e os atrasos de salários são dois dos pontos que merecem medidas céleres e que, até o momento, não avançaram.

“É totalmente incoerente a postura da gestão do tribunal ao propor um Plano de Obras de mais de R$ 45 milhões, quando o TJSE já é reconhecido por possuir ótimas instalações e estruturas físicas dos seus prédios. Se fecharam 25 fóruns do interior com a desculpa de fazer economia, como se justifica essa verba vultosa para obras sem reabrir os distritos? A população continua sendo prejudicada com a dificuldade de acesso ao judiciário”, afirma o coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindijus/SE, Gilvan Santos.

Por Aline Braga – Sindijus