Tende a se intensificar ainda mais a pressão dos servidores públicos de Sergipe sobre o governo de Jackson Barreto (PMDB) e Belivaldo Chagas (PMDB). Os trabalhadores estão insatisfeitos porque, desde 2013, que não recebem uma proposta sequer de reajuste salarial. O governador fala repetidas vezes em crise financeira, em dificuldades para honrar os salários de maneira integral, sem parcelamentos. Desta vez, inclusive, já dividiu em duas parcelas os salários de uma gama de inativos e pensionistas, gente que se dedicou por anos ao Estado e agora não tem qualquer reconhecimento.

Mas o funcionalismo público em Sergipe já não aguenta mais esta teoria e decidiu protestar, reivindicar. Os trabalhadores não aceitam mais um ano de perdas sucessivas e estão decididos a promoverem paralisações, manifestações e protestos, e greves por tempo indeterminado. É como se os servidores tivessem perdido, de uma vez por todas, a paciência com o governo de Jackson Barreto e agora não vão aceitar mais desculpas. Está claro que, apesar das dificuldades, o chefe do Executivo terá que encontrar alternativas para atender às categorias.

Na mesma crise que Sergipe atravessa, governos como de Alagoas, Paraíba, Ceará, Goiás e Maranhão, por exemplo, conseguiram anunciar reajustes para os seus servidores em 2017. Mesmo com o cenário um tanto “sombrio”, sem grandes perspectivas, houve uma política de valorização o funcionalismo. Pouco ou muito, com parcelamento de salários ou com pagamentos retardados, os servidores desses Estados foram lembrados. Por aqui, além de não se tratar de reajustes, a categoria que se mobiliza para protestar logo tem o seu direito cerceado com alguma decisão judicial em caráter liminar…

Neste cenário nada animador, representantes de várias categorias de servidores foram até à Assembleia Legislativa na perspectiva de sensibilizarem os deputados estaduais sobre a necessidade dos trabalhadores de um reajuste salarial que minimize as perdas sucessivas. Segundo os trabalhadores são exatos 84 meses sem qualquer tipo de reajuste e uma defasagem da ordem de 33%, ou seja, a cada rendimento recebido, mesmo que em atraso, ele já chega ao bolso do servidor com um terço de perdas.

Em síntese, pelo “andar da carruagem” vamos nos encaminhar para mais um ano sem previsão, sem uma média, sem nada! O governo já alerta para o risco grande de parcelar os salários dos meses de junho, julho, agosto e até setembro, por conta das tradicionais quedas de arrecadação. Entre anunciar qualquer proposta de reajuste, JB traz como “trunfo” o risco de o Estado não ter condições de pagar os servidores, mesmo que fora do mês trabalhado. É uma realidade crítica, de caos, onde o funcionalismo já não aguenta mais. Afinal de contas, desde 2013 que eles não têm reajuste salarial em Sergipe…

Veja essa!

Um dos assuntos do mundo político sergipano é uma encaminhada pré-candidatura do vereador Nitinho (PSD) a deputado estadual em 2018. O parlamentar não trata do assunto, por enquanto, mas será o principal nome do PSD na Grande Aracaju, se ratificar seu projeto político.

E essa!

Falando no PSD, o partido caminha sim para indicar o candidato a vice-governador em uma possível chapa encabeçada por Belivaldo Chagas. Só que o nome que apareceu nas rodas não foi mais do deputado estadual Luís Mitidieri (PSD), mas de seu filho e deputado federal Fábio Mitidieri.

Exclusiva!

Ainda é muito cedo e a certeza só teremos na próxima semana, durante o tradicional São Pedro, mas pelo visto o deputado Gustinho Ribeiro (PRP), pré-candidato a deputado federal, perdeu a “queda de braço” com Fábio Mitidieri sobre o apoio da prefeita de Capela, Silvany Sukita (PTN).

E agora?

A informação é que Gustinho Ribeiro dava como certo este compromisso assumido pela prefeita e por seu time de assessores. Após tanto apoio, o deputado estadual contava, ao menos, com a recíproca da gestora de Capela. Mas até a festa de São Pedro tudo pode acontecer…

Bomba!

O diretor-presidente do Ipesaúde, Christian Oliveira, atendendo a um requerimento do deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), fez uma exposição sobre a realidade do órgão no plenário da Assembleia Legislativa. Para a surpresa dos parlamentares, o gestor revelou que, após um recadastramento recente, ficou constatado que 35 mil supostos beneficiários estariam com situação cadastral irregular.

Falência

Segundo o gestor entre o final de 2014 e início de 2015 a despesa só com a rede credenciada ultrapassava a receita global do órgão, o que quase determinou a sua falência e onde se estabeleceu uma forte crise na prestação de serviços médicos. “Tivemos que lançar mão de algumas práticas para manter a sobrevivência. Eu olho para trás com tranquilidade porque se nada fosse feito, certamente o Ipesaúde deixaria de existir em um curto espaço de tempo”.

Dependentes I

Ele também destacou o projeto de lei aprovado, em 2016, pela Assembleia Legislativa que permitiu a cobrança dos dependentes dos beneficiários por faixa etária. “Caso contrário, até o final dessa gestão não teríamos mais condições de prestar os serviços. Pegamos uma estrutura própria falida, desorganizada, decadente e sucateada. No interior não se prestava mais serviços aos beneficiários”, disse, agradecendo a confiança do governador Jackson Barreto (PMDB) no sentido que ele promovesse as mudanças necessárias no Ipesaúde.

Dependentes II

“Para recomeçar tínhamos que buscar o refinanciamento do sistema e um novo modelo de regulação. No refinanciamento, percebemos que mais da metade dos beneficiários não contribuíam com o sistema. Tinha caso de um servidor ter 12 dependentes e nenhum deles contribuir com um centavo para o Ipesaúde. Com a aprovação da cobrança dos dependentes pela Alese, permitimos a sobrevivência e a liquidez do sistema”, completou Christian Oliveira.

Escândalo

O diretor-presidente explicou que logo perceberam que o Ipesaúde não tinha um cadastro efetivo de seus beneficiários. “Descobrimos que 35 mil carteiras estavam cadastradas equivocadamente no Ipesaúde! Reformamos todo o serviço de pronto-atendimento e centralizamos no Hospital da Polícia Militar, garantindo a ampliação da oferta, aumentando a eficiência e garantiu uma redução dos custos, e os procedimentos de baixa complexidade a gente resolve na unidade”.

Economia

“Os casos de média complexidade nós enviamos para os hospitais de médio porte e os mais complexos enviamos para os hospitais mais caros. Conseguimos uma economia de R$ 300 mil no sinistro da urgência, recursos que foram investidos na melhoria do sistema e ampliação da rede credenciada e própria”.

Ampliação

“O resultado disso: atendíamos uma média de 3,5 mil/mês. Hoje chegamos a 6.398 mil atendimentos/mês, superando qualquer pronto socorro privado e equiparado a Ala Azul do Hospital de Urgência de Sergipe”, completou, anunciando uma ampliação na estrutura para até 8 mil atendimentos, já orçada e planejada para 2018.

Santana I

Os vereadores de Santana do São Francisco, José de Jesus Leite (PSC), Adilson Soares da Costa (PDT), Manoel Evangelista dos Santos (PSDB) e Janildo Lima dos Santos (PSDB) acompanharam em Aracaju, semana passada, a sessão do pleno do TCE, quando se tratou da situação financeira do município.

 Santana II

A prefeitura de Santana do São Francisco está impedida de formalizar convênios porque o ex-prefeito Ricardo Roriz (PMDB) ainda não prestou contas do exercício de 2012, último de sua gestão a frente do Executivo. Esta semana o pleno do TCE voltará a tratar do assunto quando deverá ordenar a tomada de contas.

Santana III

O presidente da Câmara de Vereadores, José de Jesus Leite, revelou que a prefeitura está sem poder receber recursos federais e estaduais porque também está sem as certidões. “O município vem sendo prejudicado desde lá atrás por causa desta prestação de contas não feita”, denuncia o vereador.

 Vereador sem mandato

Na reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB/SE dessa segunda feira (19), foi aprovado por unanimidade o requerimento do suplente de vereador Hebert Pereira (REDE), para que a Ordem dos Advogados ajuizasse Ação Direta de Inconstitucionalidade,  contra os artigos 42, §2º e 44, §2º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, por conterem disposições que contrariam a Constituição Federal(CF) e a Constituição Estadual, no tocante à instalação de Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs).

CPI do Lixo I

Segundo Hebert Pereira, que sustentou oralmente seu pedido durante a sessão do Conselho, “é inadmissível que persistam no Regimento Interno da Câmara Municipal de Aracaju, regras que contrariem a Constituição Federal e com o objetivo de impedir as minorias de criarem CPIs para investigarem atos do poder público municipal”.

CPI do Lixo II

Segundo ele, o requerimento de CPI assinado por 1/3 dos vereadores já é suficiente para que a comissão seja criada, por isso, a exigência contida no Regimento da Câmara, de que esse pedido seja aprovado por maioria absoluta em plenário é inconstitucional, por ferir o art. 58, § 3º, da CF.

Votação

O requerimento do suplente de vereador deu origem ao Processo Administrativo nº 917/2017, cujo relator designado foi o Conselheiro Dr. Thiago José de Carvalho Oliveira, o qual emitiu o voto acatando a tese sustentada pelo autor, baseando sua decisão também num Parecer do ilustre advogado Dr. Maurício Gentil, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem.

Ações

Na conclusão do seu voto, o relator apontou a necessidade de ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade(ADIn): Uma no Tribunal de Justiça de Sergipe, pela própria seccional da OAB em Sergipe, pois os regimento está ferindo dispositivos da Constituição Estadual; e outra ADIn a ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da OAB, por também existir afronta à Constituição Federal. O relatório foi aprovado por unanimidade e as ações serão ajuizadas.

Eduardo Amorim I

A reforma trabalhista foi votada na Comissão de Assuntos Sociais no Senado. Por 10 votos a 9, o relatório foi rejeitado. Dentro dos votos contrários esteve o do senador Eduardo Amorim (PSDB), posição já divulgada anteriormente pelo parlamentar em alguns questionamentos. “Mantive minha convicção e meus princípios hoje na comissão. Meu voto foi consciente e de forma transparente, não faço estardalhaço e sei respeitar. Respeitei o partido e o partido também respeitou minha posição. Meus líderes sabiam e não foi nenhuma novidade”.

Eduardo Amorim II

“A oposição talvez tenha se surpreendido porque não sabe dialogar e alguns façam pré-julgamento. O momento de votação da reforma é equivocado, o momento é de crises, de diversas ordens, principalmente, moral, ética. Precisamos de inúmeros ajustes. Era hora de uma reforma tributária. O Governo deveria ter colocado antes a reforma tributária e não, a trabalhista. Com essa reforma, os direitos conquistados de décadas seriam perdidos. O partido tem que apoiar tudo que é bom para o País”, explicou o senador Eduardo Amorim.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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