Um técnico do setor de Previdência, que pedido off, escreveu sobre “o déficit previdenciário do Estado, que em parte está inviabilizando as contas públicas e vem crescendo exponencialmente a cada ano por uma série de fatores que vão desde o envelhecimento da população, ou seja, uma maior expectativa de vida, até a escassez de recursos específicos para pagar a aposentados e pensionistas”.

Diz que, “em suma, há cada vez mais aposentados e menos recursos para pagá-los, num grave e crescente descompasso atuarial”.

Segundo ele, “em 1998, prevendo esse futuro desequilíbrio atuarial, o então governador Albano Franco, com base em estudos técnicos e jurídicos, inclusive com a consultoria de setor competente da Caixa Econômica Federal, propôs à Assembleia Legislativa a criação do Fundo de Aposentadoria do Servidor Estatutário do Estado de Sergipe – Funaserp, que o aprovou mediante a Lei 4067, entrando em vigor em janeiro de 1999 até outubro de 2006.

Entre janeiro de 1999 e outubro de 2006 o Funaserp já contabilizava cerca de RS 46 milhões de contribuições provenientes dos três Poderes e dos servidores. Certamente, se não houvesse a sua extinção a situação previdenciária seria outra, muito mais confortável para as contas públicas, considerando que grande parte dos aposentados estaria recebendo seus proventos pelo Fundo e, portanto, não onerando o tesouro do Estado.

Mas, a lei 4067 foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (voto da desembargadora Josefa Paixão) e o fato é que o governo do Estado não recorreu da decisão. Então, a partir de 2007, o governo do Estado devolveu os recursos capitalizados no Funaserp aos servidores públicos em duas parcelas.

Na verdade, além de respeitar a legislação então vigente no que se refere à correta aplicação dos recursos oriundos das contribuições compulsórias em aposentadorias e pensões, o ex-governador Albano Franco foi mais além ao criar o Funaserp, medida impopular, mas absolutamente necessária do ponto de vista administrativo.

Vale por fim ressaltar, que a crucial questão previdenciária, no Brasil e em Sergipe, só terá solução duradoura com mudanças profundas na legislação vigente, especialmente no que diz respeito à idade para aposentadoria e o tempo de contribuição, entre outras medidas atuariais e financeiras.

Lamentavelmente, o populismo irresponsável tem adiado tais mudanças. Espera-se que o Governo Temer as realize”.