Professor da PUC-SP, ex-deputado federal e ex-advogado Geral da União, Cardozo foi o terceiro palestrante do Ciclo, iniciado com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, seguido do renomado jurista Luiz Flávio Gomes. “Mais uma vez recebemos um jurista da mais alta representatividade no país e continuaremos com novas palestras e debates, procurando justamente aquilo que é o tema do evento: um Brasil mais ético”, afirmou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo.
A iniciativa do Ciclo foi destacada pelo ex-ministro da Justiça, que em sua palestra falou sobre “a ideia do combate à corrupção, da defesa da ética, do Estado de Direito; é fundamental que façamos esta ação de combate à corrupção, de defesa do dinheiro público, mas sempre dentro da lei, respeitando aquilo que é uma conquista da humanidade, que é realmente a ideia de um estado democrático, em que o direito é respeitado”, comentou.
Para Cardozo, na corrupção encontra-se uma das importantes causas da exclusão social. “Cada centavo desviado dos cofres públicos é um centavo a menos na prestação de serviços públicos; é um centavo a menos na quantidade necessária de serviços públicos prestados para a população; é um centavo a menos na qualidade necessária que os serviços públicos devem ter; e todos numa sociedade precisam de serviços públicos, sem exceção, mas os pobres e excluídos precisam mais”, pontuou.
O jurista foi enfático ao defender o estado democrático de direito, sobretudo pelo contexto histórico que levou à sua concepção. “A humanidade conquistou o Estado de Direito e, portanto, dele nós não podemos abrir mão após tantas lutas que tivemos em regimes autoritários que vivenciamos; portanto, lutar pelo Estado de Direito é também uma luta virtuosa, como é uma luta virtuosa lutar pelo combate à corrupção; essas duas virtudes têm que conviver porque é delas que nasce uma vida moderna, harmoniosa, pacífica e respeitosa entre os seres humanos”, disse.
Ao citar Montesquieu, quando diz que “todo homem investido de poder é tentado a abusar dele”, o palestrante ressaltou que o modelo atual do Estado de Direito está em crise, notadamente pela falta de limitação do poder do Judiciário, a despeito do que ocorre com o Legislativo e o Executivo. “É o único poder que autocontrola o seu exercício funcional e aí se coloca um problema sistêmico: será correto que um poder não se submeta a nenhum controle? Que seja o único poder que não tenha um controle externo a ele próprio?”, questionou.
José Eduardo Cardozo concluiu sua explanação afirmando que as virtudes devem conviver e não se excluir: “A virtuosa luta contra a corrupção tem que ter limite na outra virtude, que é o respeito à democracia, que é o respeito ao estado de direito, que é o respeito às leis, que foi uma grande conquista da humanidade”.
Entre os presentes na palestra estavam a vice-presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Angélica Guimarães, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo e Alexandre Lessa; e o procurador–geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Por DICOM/TCE