Apesar de muito criticado após uma terceira passagem no governo do Estado abaixo das expectativas, João Alves Filho (DEM) entregou nas mãos do então governador Marcelo Déda (in memoriam) um Estado financeiramente organizado em 2007. A rejeição do democrata se dava por conta da gestão, de uma forma geral, mas é válido registrar a capacidade de endividamento que Sergipe tinha quando Nilson Lima assumiu a Secretaria de Estado da Fazenda. Com a ajuda do governo federal e o apoio da prefeitura de Aracaju (leia Edvaldo Nogueira), algumas ações começaram a avançar. Naquela época, havia muita expectativa da juventude por um governo moderno, eficiente e propositivo.

No início de 2008, Déda instituiu o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev/SE), vinculado ao IpesPrevidência, com a finalidade de prover recursos, exclusivamente, para o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado , para filiados a partir de 1º de janeiro de 2008. Os demais servidores ficavam inseridos no Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe (Finanprev/SE), também vinculado ao IpesPrevidência, para segurados filiados até 31 de dezembro de 2007.

O primeiro, hoje, tem um déficit mensal de cerca de R$ 100 milhões, dinheiro que o governo tira de algum, lugar para cobrir; enquanto o segundo fundo é superavitário. Com salários sendo pagos em atraso, com o parcelamento dos rendimentos dos aposentados e pensionistas e, em meio a esta crise financeira e sem dinheiro para investimentos, JB não cobrou resultados mais efetivos de sua equipe, mas apresentou um projeto unindo os dois fundos, o que liberaria esses recursos.

A medida chamou a atenção da bancada de oposição na Assembleia e até de alguns parlamentares do governo que estão resistentes em votar a proposta original. Há um temor de todos no sentido que o superátiv do Funprev, da ordem de R$ 600 milhões, cubra apenas as despesas do Estado por alguns meses com a Previdência e que, mais adiante, o Governo não tenha mais de onde tirar recursos para manter o fundo, o que poderia ser trágico para os segurados.

Os deputados aliados do governo do Estado entendem que há sim um risco, por conta da instabilidade financeira que o País atravessa, mas defendem que no momento não há alternativas para o Governo resolver a “bola de neve” em que se transformou o Finanprev, com um déficit anual superior a R$ 1 bilhão. Os parlamentares são defensores que se deve aproveitar todos os artifícios legais para se tentar resolver o problema e apostar no crescimento da arrecadação e, consequentemente, no volume de receitas.

Na avaliação deste colunista, por mais boa vontade que exista dos deputados estaduais, não é justo que o governador Jackson Barreto, completamente inchado e há anos sem planejamento, transfira para o funcionalismo público uma responsabilidade que é de exclusividade sua. O problema do Estado é histórico e está no seu tamanho! Uma hora a “bolha estouraria” e, pelo visto, estamos chegando a este momento.

Não temos mais a capacidade de endividamento da época de João Alves, após a “década perdida”, com o governo nas mãos do mesmo grupo político. A sensação é que de falência não apenas nas finanças, mas na prestação dos serviços públicos. É necessário que o servidor se mobilize, que desperte e passe a acompanhar e cobrar dos deputados estaduais. Na próxima terça-feira (29) o futuro do funcionalismo estará em discussão, em votação. E aí, ou o servidor público defende seu próprio “fundo”, ou depois chorará o “fundo perdido”…

Não votam

Afastado das funções, de licença médica para um tratamento cirúrgico, o deputado Capitão Samuel (PSL), até onde se tem conhecimento, é contra este projeto; Gilmar Carvalho (sem partido) só vota com garantias para o servidor e perde a suspensão; a deputada Ana Lúcia (PT) também é totalmente contrária à proposta.

Veja essa!

O Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), vivia um problema parecido ao de Sergipe e, em 2015, aprovou na Assembleia Legislativa uma proposta alegando que o Fundo de lá estava capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos.

 E essa!

O projeto do Paraná previa que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.

Conflitos

Todo o processo para aprovação das mudanças no Fundo Previdenciário do Paraná aconteceu sob forte tensão entre o governo e os servidores, inclusive havendo conflito entre o funcionalismo e a Polícia Militar. Num primeiro momento o governo de lá recuou, retirou o projeto apresentado na Assembleia e decidiu fazer algumas alterações.

Falta diálogo

Em Sergipe, o que se percebe é que o governador Jackson Barreto está buscando conversar com os outros Poderes, mas não abriu um canal de discussão com o funcionalismo público do Estado. É essa falta de transparência e de diálogo que não ajuda e que só dificulta um entendimento entre as partes.

Pareceres

No caso do Paraná, o Ministério da Previdência Social e a Advocacia-Geral da União (AGU) concederam pareceres considerando que a fusão dos fundos seria ilegal.

Sem garantias

O parecer do ministério conclui que o projeto “descumpre as normas gerais” dos Regimes Próprios de Previdência Social e “não assegura o equilíbrio financeiro e autuarial” da Paranaprevidência. O documento destaca, ainda, que o governo não apresentou o projeto para avaliação do ministério – o que seria uma obrigação.

Certificado cassado

Dois Estados aprovaram medida similar – Minas Gerais, em 2013, e Rio Grande do Norte, em 2014. Segundo o parecer do Ministério, os fundos de previdência dos dois estados foram notificados e tiveram seu Certificado de Regularidade Previdenciária cassado.

Exclusiva!

O juiz da Comarca de Gararu decidiu não aceitar a denuncia da promotora de Justiça, Rosane Gonçalves Santos, e arquivou o processo que pedia o afastamento do conselheiro Ulices Andrade do Tribunal de Contas. Este seria mais um movimento para impedi-lo de assumir a presidência do TCE em janeiro próximo.

A denúncia

Na ação a promotora questionava a participação de Ulices durante uma solenidade para entrega de uma estrada que liga a sede do município de Nossa Senhora de Lourdes ao Povoado Escurial.

Bomba!

A coluna tomou conhecimento de um empréstimo tomado por um empresário de Itabaiana, junto ao Banco do Estado de Sergipe, da ordem de R$ 5 milhões, e que não teria pago nenhuma prestação do saldo devedor. Chama a atenção que o empresário ganhou “classificação tipo C” e uma suposta reversão de provisão, para lucro do banco, está sendo apurada.

Coronel Rocha

Leitor da Coluna, o Coronel Henrique Rocha, com quase 30 anos de história na Polícia Miltiar de Sergipe, levanta uma preocupação com o valor de R$ 8 correspondente ao atual valor do ticket alimentação dos policiais e bombeiros militares. Dentro da realidade de mercado atual, o valor é irrisório e não condiz com a dignidade do profissional que arrisca sua vida, na capital e no interior do Estado, para a preservação da ordem e da paz social. O governo do Estado, que se diz tão humano, deveria rever esta questão com urgência.

PMN

O presidente do PMN em Sergipe, César Cardoso, assumiu recentemente um cargo na Direção da Executiva Nacional de seu partido. O encontro aconteceu em São Paulo. O vice-presidente estadual, Gean Abreu, estuda algumas ações no Estado já de olho no processo eleitoral de 2018.

André Moura I

Em audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o líder no Congresso Nacional André Moura (PSC) solicitou apoio para a retomada e conclusão das obras do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Sergipe (UFS), localizado no Campus de São Cristóvão.

André Moura II

De acordo com o reitor Ângelo Antoniolli, presente à audiência, as obras estão paralisadas há três anos e o empreendimento é fundamental à instituição, pois atende aos cursos de engenharias Agronômica, Florestal e de Pesca. Segundo o líder, a questão é prioritária e terá a atenção que merece. “É questão estratégica para o desenvolvimento das ciências agrárias no nosso estado. O ministro me garantiu que dará prioridade às demandas da UFS”, afirmou André Moura.

Faculdade

O prefeito de Carira, Arodoaldo Chagas (Negão), acompanhou o líder no encontro com Mendonça Filho e solicitou apoio do ministro para a reforma de escolas no município e, ainda, para a abertura de novos cursos na cidade através da Faculdade do Nordeste da Bahia (Faneb).

 Emília Corrêa

A vereadora Emília Corrêa (PEN) demonstrou sua preocupação com a chegada do período de chuvas e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, popularmente conhecido como mosquito da dengue. De acordo com Emília, terrenos baldios são propícios para a criação do mosquitos e, em alguns pontos da grande Aracaju, a situação é alarmante. O acumulo de lixo e entulhos a causa principal do deposito de água e consequente aumento do volume de mosquitos.

Rompimento

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) que mudará de posição em relação aos constantes ataques que vem sofrendo do grupo político ligado à deputada Ana Lúcia, também do PT. “Ana Lúcia nem será minha bússola e nem aceitarei ela como a palmatória que irá me bater todos os dias. Até então as manifestações do agrupamento dela sempre foram para mim algo, que por respeitar demais, me calei, recuei, busquei não fazer muito confronto, principalmente quando estão no palanque do adversário, como no caso de certas emissoras de rádio. Mas agora resolvi mudar”, disse Gualberto.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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