26/08/17 - 05:18:49

MPT INTENSIFICARÁ AÇÕES PARA GARANTIR BANIMENTO DO AMIANTO

Maioria dos ministros do STF entende que não há níveis toleráveis de exposição ao produto

Ministério Público do Trabalho irá intensificar as inspeções e ajuizamento de ações contra empresas para garantir o total banimento do amianto em território brasileiro. Na tarde de quinta-feira, dia 24, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que não há níveis toleráveis de exposição ao amianto e, incidentalmente, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o julgamento realizado pelo STF reforça a atuação do MPT, que em 2012 criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e já ingressou com diversas ações contra empresas que ainda utilizam o amianto crisotila no país.

” Nós intensificaremos as ações de combate ao amianto, procurando banir o produto do Brasil “, afirmou Fleury. “O brilhante e histórico entendimento manifestado pelos ministros do STF representa significativo avanço no marco protetivo da vida e da saúde dos trabalhadores brasileiros. Reforça, ainda, a importância do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Brasil, instituído pelo MPT desde o ano de 2012, que conta com resultados expressivos e reconhecimento nacional e internacional na luta pelo banimento desta substância.”

O procurador-geral do Trabalho destacou ainda a importância das decisões do STF, com o reconhecimento pela maioria dos ministros de que o amianto, por ser um produto altamente cancerígeno e banido em mais de 70 países, incluindo toda a União Europeia – desde o ano de 2005 – deve ser banido do Brasil, por violar princípios vetores da Constituição Federal, como o direito à vida, à saúde e ao meio-ambiente equilibrado.

O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do MPT, o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, acrescentou que o MPT vai cada vez mais intensificar as reações, mapear as empresas que usam o amianto e que ainda não foram objeto de ação. “Vamos fazer valer essa vontade majoritária do Supremo: o amianto tem que ser extirpado do país e nenhuma empresa pode colocar os seus interesses econômicos à frente do interesse da vida e da saúde do trabalhador”, destacou o procurador.

Os gerentes do Programa Nacional de Banimento do Amianto, os procuradores do MPT Márcia Kamei e Luciano Leivas destacaram que, diante da ação do MPT, várias empresas que utilizavam amianto já substituíram ou assumiram o compromisso de substituir, em momento próximo, os produtos com amianto. “Várias empresas se comprometeram, em acordos perante o MPT, a não utilizar o amianto, independentemente do resultado das ações julgadas na última quinta-feira, 25. A decisão do Supremo reforça o entendimento histórico do Ministério Público laboral da necessidade de banimento de produto reconhecido por toda a comunidade científica e pela Organização Mundial da Saúde – OMS como altamente cancerígeno” . Eles destacaram, ainda, que segundo a OMS, 50% dos casos de câncer ocupacional estão relacionados ao amianto.

Ministério Público do Trabalho – Procuradoria-Geral do Trabalho