Durante a votação da Pauta do Dia, na 65º Sessão Ordinária desta terça-feira, 5, os vereadores debateram exaustivamente dois vetos enviados pelo Poder Executivo. O Veto Total ao Projeto de Lei 223/2015, rejeitado pela maioria, e o Veto Total ao Projeto de Lei 60/2017, mantido pelos parlamentares Ambas as proposituras são de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB).

O assunto mais debatido no Plenário foi o Veto Total ao Projeto de Lei 223/2015, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB), determina que os ônibus que fazem transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados. O veto foi derrubado com 17 votos e somente quatro parlamentares votaram favorável a manutenção do veto.

O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), questionou algumas questões sobre o veto do Executivo.” Nós não podemos criar novas concessões de ônibus ou taxi, mas podemos contribuir para o bom funcionamento destes meios. O que Anderson de Tuca quer é que os estudantes ou trabalhadores que retornam para casa tarde da noite possam descer mais próximo de sua casa, por conta da violência grande em Aracaju. Não vejo esta propositura como invasão a gestão executiva”.

O líder da situação, professor Bittencourt (PCdoB) justificou o seu voto pela manutenção ao veto. “O prefeito coloca estudos técnicos referentes aos horários que o ônibus precisa respeitar. Quando o ônibus para fora do ponto é sinal que algo está acontecendo e isso vai normalizar esta ocorrência e ninguém vai mais perceber que algo está errado”, questionou.

Outro tema que causou bastante discussão entre os parlamentares foi o Veto Total ao projeto de Lei 60/2017, de autoria do vereador Anderson de Tuca, que dispõe sobre gratuidade do transporte coletivo urbano nos dias de eleição no município de Aracaju. A solicitação do executivo foi mantida em votação apertada com 11 votos favoráveis e dez contrários. “A população é obrigada a votar e caso não cumpra é penalizada. Porque a passagem não pode ser gratuita?”, disse o autor Anderson de Tuca.

Por Danilo Cardoso

Foto: César de Oliveira