Aracaju, 23 de abril de 2024
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NOVA ESTRUTURA DO TCE É APRESENTADO AO PODER LEGISLATIVO

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Na manhã desta segunda- feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), recebeu em seu gabinete, a visita do presidente  do presidente do Tribunal de Contas do Estado  de Sergipe (TCE) Clóvis Barbosa, acompanhado do conselheiro Carlos Alberto Sobral, juntamente com assessor jurídico, Vinícios Nascimento, objetivando à apresentação  do PL que trata da Nova Estruturação Administrativa sobre o Quadro de Pessoal efetivo do TCE, com destaque para a Procuradoria  Jurídica.

Durante a reunião, Clóvis Barbosa explicou que a proposta, ainda a ser apreciada pelo parlamento, se dá devido a necessidade de representação por meio de órgão jurídico próprio, visando dar maior celeridade ao andamento dos processos de contas anuais em curso, anteriores ao exercício 2017.

Ainda de acordo com Clóvis Barbosa, o TCE não tinha uma procuradoria devidamente regulamentada, além de ser uma  proposta que  não vai gerar  quaisquer ônus ao Estado e ao próprio orçamento do Tribunal.  “Foi criando alguns cargos e excluídos outros, de forma que houve, inclusive, diminuição em valores”, ressaltou Barbosa.

Para o presidente Luciano Bispo, a Casa Legislativa não terá problema algum na apreciação do PL, pois trata-se  de regulamentação interna do TCE. Segundo Bispo, a aprovação da proposta deve acontecer na próxima semana. Na ocasião, Luciano agradeceu a visita.

Na reunião, também estiveram presentes os deputados, Zezinho Guimarães (PMDB), Georgeo Passos (PTC), o diretor geral da Alese, Roberto Bispo; o diretor Jurídico, Deoclécio Vieira Filho e Izabel Góis, controladoria.

Por Agência de Notícias Alese

Foto: Kleber Santos – TCE

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