29/09/17 - 15:59:36

JUÍZA SUSPENDE O CONTRATO DE LOCAÇÃO ANTIGO PRÉDIO MISTÃO

Ação Popular interposta por Diego Menezes da Cunha Barros e Rafael Almeida Brito, integrantes do Movimento Atitude Sergipe, o MOVA-SE, obteve na Justiça a suspensão do contrato firmado pela Secretaria de Saúde para locação do prédio do antigo Mistão.

A juíza de direito Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, deferiu nesta sexta-feira (29), medida liminar determinando a suspensão do contrato de aluguel, pela Fundação Hospitalar de Saúde, do antigo prédio do Mistão, localizado na Avenida Rio de Janeiro.

Na sentença a juíza  Simone de Oliveira diz que “em se tratamento de um contrato vultoso, visto que o aluguel do imóvel foi estipulado no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais mensas) e o contrato possui o prazo de 60 (sessenta) meses, resultando na quantia total de R$ 9.000.000 (nove milhões de reais), penso que as hipóteses de dispensa de licitação não podem ser interpretadas extensivamente, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.”

Com informações do radialista Jailton Santana