30/09/17 - 05:08:57

FPI/SE QUESTIONA ESTRUTURA AMBIENTAL EM SEIS MUNICÍPIOS

FPI/SE fiscaliza regularidade de saneamento, visita gestores e questiona estrutura ambiental em municípios do Baixo São Francisco

Municípios da região do Baixo São Francisco também receberam a visita das Equipes de Saneamento e Gestão Ambiental da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco. O objetivo da FPI é proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização. Integram a FPI 13 equipes formadas por profissionais de 29 instituições. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

FPI/SE fiscaliza a regularidade do saneamento em seis municípios do Baixo São Francisco

Nos três primeiros dias da fiscalização, as duas Equipes de Saneamento visitaram os municípios de Japaratuba, Pirambu, Brejo Grande, Telha, Ilha das Flores e Amparo do São Francisco. O objetivo é conferir as condições de infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. As fiscalizações ocorreram nos dias 25, 26 e 27 desta semana.

Para garantir maior eficiência nas ações, os integrantes das equipes se dividem. Alguns se reúnem com prefeitos, secretários de Obras, de Administração e de Meio Ambiente para levantar informações. Outros seguem para a inspeção e fiscalização das condições dos serviços prestados à população.

Na visita aos gestores, um ponto observado pela equipe é a existência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que contém estudos financeiros para prestação do serviço, definição das tarifas e outros detalhes. “O município que não prepara o PMSB fica impedido de contar com recursos federais disponíveis para os projetos de água e esgoto”, orientou o coordenador da equipe Saneamento, Alexsandro Xavier Bueno.

Abastecimento – Na atividade de campo, a equipe realiza coleta de amostras de água na rede de abastecimento. “As amostras são analisadas em unidade móvel, o que possibilita a emissão de resultados mais rapidamente”, explicou Bueno. Com referências aos serviços de abastecimento, durante a fiscalização, a equipe identificou várias irregularidades nos municípios de Brejo Grande, Pirambu e Japaratuba. “Os problemas encontrados vão desde o total sucateamento do prédio da estação de tratamento e reservatórios até a inexistência de tratamento para o consumo seguro da água”, apontou Bueno.

Esgotamento sanitário – Em Pirambu, Ilha das Flores e Telha os técnicos verificaram lançamento de esgoto diretamente no rio. O município de Amparo do São Francisco não possui rede de coleta de esgoto. Segundo o coordenador da equipe, algumas casas executam suas próprias ‘fossas’ e destinam parte das águas proveniente de pias e lavatórios para a drenagem superficial – sarjeta. “Identificamos em Amparo uma lagoa que recebe parte da contribuição de esgoto bruto da cidade”, relatou Bueno.

Resíduos sólidos – Em Pirambu, a prefeitura contratou empresa para coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domésticos e de serviços de saúde. O município não possui lixão e os resíduos coletados são destinados para o aterro sanitário em Rosário do Catete.

Os municípios de Telha e Ilhas das Flores depositam resíduos sólidos em lixões. Nos municípios, os resíduos do serviço de saúde são armazenados nas Unidades Básicas dos povoados e encaminhados para a Clínica de Saúde da sede. Em seguida, em Ilha das Flores, o lixo hospitalar é queimado de forma irregular e em Telha, coletado por empresa contratada.

A prefeitura de Amparo do São Francisco deposita o lixo coletado da cidade às margens da rodovia SE200. No local, a equipe de saneamento encontrou barracos para acomodação temporária de pessoas e catadores que separam o lixo sem mínimas condições de trabalho. Além dos resíduos sólidos, foram identificados lixo hospitalar depositados irregularmente.

Em Japaratuba os técnicos flagraram o descarte irregular de material hospitalar no estacionamento da Clínica de Saúde da Família do município. O local tem depósito para esse tipo de descarte, mas não estava sendo utilizado. Na fiscalização, a equipe encontrou seringas usadas e outros resíduos de serviço de saúde em tonéis e espalhados no chão no estacionamento. Na ocasião a clínica foi notificada para a corrigir o problema.

Os relatórios produzidos pelas Equipes de Saneamento serão encaminhados aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para providências extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Equipes de Gestão Ambiental visitam gestores e questionam a estrutura ambiental e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Além de proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco e melhorar a qualidade de vida do povo da região, por meio de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização, a Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco também ‘planta a semente’ da conscientização ambiental por parte dos gestores dos municípios por onde passa.

Duas Equipes de Gestão Ambiental estão percorrendo os municípios alvos da operação para levar informação a prefeitos e secretários de meio ambiente. Na ação, membros da FPI verificaram, através de um questionário, a estrutura ambiental do município – se possui um servidor com atribuição específica para atuar em educação ambiental na Secretaria de Meio Ambiente e na Secretaria de Educação e se existe programas continuados de Educação Ambiental implementados pelo município. Além desses pontos, as equipes também estão verificando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo a coordenadora da equipe de Gestão Ambiental, Vera Cardoso, “o funcionamento adequado do sistema de meio ambiente, composto pela Secretaria, Conselho e Fundo de Meio Ambiente, não só contribui para o desenvolvimento das ações locais como também gera receita ao município. Quanto à Política Nacional de Resíduos Sólidos, muitos municípios não estão implementando os planos de saneamento e as coletas seletivas, já que são competências do município”, ressaltou.

As equipes já visitaram as cidades de Neópolis, Propriá, Pirambu, Brejo Grande, Pacatuba e Telha.

Sustentabilidade – Gestão Ambiental é o campo de estudo da administração do exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais, visando à sustentabilidade. Técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, de consumo e produção sustentáveis, o planejamento participativo, gestão de stakeholders, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas.

Para a Coordenadora Geral da FPI/SE, a Promotora de Justiça Dra. Allana Rachel Monteiro, “na esfera pública, a prática de Gestão Ambiental é essencial, pois os governos são os principais atores em matéria de ambiente, o que lhe confere importante papel mediador junto à sociedade civil e ao setor privado. O Ministério Público, inclusive, desenvolve o Projeto REDMMA – Rede Municipal de Meio Ambiente Ativa, a fim de que todos os municípios do Estado tenham Secretaria, Fundo e Conselho Municipal do Meio Ambiente”.

Equipes da FPI/SE

Espeleologia e Arqueologia; Mineração; Aquicultura; Aquática; Fauna; Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais; Equipe Saneamento I; Equipe Saneamento II: Equipe Gestão Ambiental I; Equipe Gestão Ambiental II; Equipe Agrotóxicos; Equipe Flora; e Abate.

Instituições Parceiras

Vinte e nove instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe, são elas: Ministério Público Federal e Estadual; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Fundação Nacional de Saúde; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares; Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga; Marinha do Brasil; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Museu de Arqueologia de Xingó da UFS; Universidade Federal de Sergipe; Departamento Nacional de Produção Mineral; Coordenação De Vigilância Sanitária; Administração Estadual do Meio Ambiente; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria de Estado da Cultura; Polícia Civil; ONG Centro da Terra; ONG Fundação Mamíferos Aquáticos.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação da FPI/SE