Parlamentares tiveram um dia recheado de debates durante a votação da Pauta do Dia nesta quarta-feira, 18, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo, foram analisadas 24 proposituras, divididas em 14 Projetos de Lei, nove Projetos de Decreto Legislativos e um Projeto de Resolução. O maior debate ficou por conta do PL 213/2017, de autoria de Kitty Lima (Rede).

O projeto, acrescenta o inciso XII ao artigo 19 da Lei 3.502/2007, dispõe sobre a criação de registro e fiscalização dos veículos de tração animal e de seus condutores. A iniciativa atualiza a legislação proibindo que os carroceiros transportem restos de materiais de construções, criando punições mais duras. O PL foi aprovado, em 1º discussão, com apenas dois votos contrários.

A autora da propositura, afirma que a Lei que está em vigor não está sendo cumprida transformando a cidade em uma lixeira, causando a infestação de leishmaniose e dengue. “Estou propondo que seja cumprida a atualização do cadastro dos carroceiros e o fim dos maus tratos aos animais que muitas das vezes transportam acima do peso e não consomem água na quantidade necessária”, destacou Kitty Lima.

Durante a votação, os vereadores expuseram opiniões divergentes ao projeto. Mostraram-se contrários ao que estava sendo apresentado, os parlamentares Palhaço Soneca (PPS) e Zezinho do Bugio (PTB) por não concordarem que estes pais de famílias perdessem sua fonte de renda sem uma capacitação prévia. Da mesma opinião compartilhou Vinicius Porto (DEM), mesmo votando favorável pela tramitação.

Foto César de Oliveira

Por Danilo Cardoso