Câmara analisa PL de meia-entrada para comunicadores
Nesta terça-feira, 17, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisou dois Projetos de Lei, durante a votação da Pauta do Dia. O debate entre os vereadores se estendeu até à tarde por causa do Projeto de Lei Nº 12/2017, de autoria de Emília Corrêa (PEN), que dispõe sobre a concessão da meia-entrada para radialistas, jornalistas e publicitários em estabelecimentos e eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, no âmbito do município de Aracaju.
O PL nº 12/2017 foi aprovado em 1º discussão com 11 votos favoráveis e oito votos contrários. Sobre este PL, o presidente do Sindicato dos Radialistas, Fernando Cabral, defendeu a importância deste projeto para as categorias. “Este projeto vem fazer justiça, pois estes profissionais precisam de acesso à cultura para transmitir informação. Venho aqui defender o PL e fazer os vereadores entenderem o valor e a importância do projeto”, frisou.
Já o representante dos produtores de eventos, Ivo Adnil, defendeu a sua posição contrária ao projeto. “Com a liberação da meia-entrada abre-se um precedente de que outros vereadores se sintam no direito de beneficiar com a mesma meia-entrada para outros profissionais futuramente, como médicos, profissionais da segurança, etc”, afirmou.
A vereadora autora do Projeto, Emília Corrêa, esclareceu a intenção do seu projeto. “Nós vivemos num país que não sabemos se a constituição é uma realidade, pois diz que todos serão iguais perante a lei e, dessa forma, não necessitaria ter meia-entrada para ninguém. Mas se não há igualdade, há esta necessidade para algumas pessoas, seja para estudantes, professores, que necessitam destes ambientes como uma extensão da sala de aula para acesso à cultura. Estou tratando especificamente de duas categorias que não ganham o justo e que não tem direito de acesso à cultura, que eles mesmos ajudam a construir através de informação à população. Se eles divulgam e colaboram com os eventos culturais, porque eles não podem participar?”, questionou a vereadora, destacando que não haverá prejuízo para ninguém e que a meia-entrada não é obrigatória, paga quem concordar.
De acordo com o vereador Vinícius Porto (DEM), o projeto pode prejudicar os músicos e artistas locais. “Temos que aplaudir ideias de vereadores que colaboram com categorias, e entendi a intenção de Emília, mas o que vale mais? O ganha-pão dos músicos ou o lazer de algumas categorias? O que quero destacar aqui é a minha defesa para aumentar o piso salarial desses profissionais, para que eles tenham condições de um salário justo, sem ter necessidade de meia-entrada em eventos culturais”.
Carlito Alves (PRB) discordou da opinião de Vinícius Porto, informando que os músicos locais não serão prejudicados. “Não acho que prejudicará músicos nenhum, apenas a classe alta, os eventos e empresas grandes é que podem ficar querendo impedir esse projeto para que eles continuem ganhando mais lucros do que já tem. Essa categoria merece a aprovação desse projeto, pois eles contribuem e muito com a cultura de nosso estado”, defendeu. Segundo Jason Neto (PDT) o valor está dentro dos 40% que consta na Lei Federal. “Não vai onerar nada e ninguém, vai apenas beneficiar e valorizar os comunicadores, porque isso não é esmola, é valorização”, ressaltou.
Kitty Lima (Rede) e Américo de Deus (Rede) também se mostraram favoráveis ao projeto e destacaram a importância de valorizar esses profissionais. O parlamentar Lucas Aribé (PSB) além de defender o projeto, explicou que a ideia já é uma realidade em outras capitais brasileiras e não interfere em nada para os estabelecimentos e eventos culturais. O parlamentar ainda destacou que pior é oferecer cortesias em eventos culturais para políticos e diversas pessoas que tem condições de comprar ingressos. Para Elber Batalha (PSB), em eventos pequenos pode haver algum prejuízo, mas defendeu que em eventos e estabelecimentos grandes, não haverá prejuízo nenhum.
Professor Bittencourt (PCdoB) destacou a importância dos Sindicatos estarem presentes durante a votação para defender os interesses das categorias e afirmou que mesmo respeitando e conhecendo diversos jornalistas e radialistas, se posicionou contrário à proposta por defender não os direitos apenas de algumas categorias, mas de toda a população.
O vereador Isac (PCdoB) se mostrou favorável à aprovação do projeto por acreditar que os comunicadores fazem parte do processo de organização de eventos através da divulgação na mídia. “A meia-entrada é questão de justiça, já que estes comunicadores fazem parte do processo artístico, integram o movimento. Muitos já divulgam os eventos gratuitamente, então questiono, porque eles não podem ter o reconhecimento dos organizadores? Defendo que as classes envolvidas tenham o direito a meia-entrada”.
Iran (PT) afirmou que a cultura é um instrumento de trabalhos dos radialistas, jornalistas e publicitários. “Para os jovens comprovarem meia-entrada precisam ter renda de até dois salários mínimos, já o piso dos radialistas não chega nem a este patamar. Por isso, concordo em partes com este projeto principalmente em 2º votação onde serão apresentadas as emendas”.
Projeto de Lei nº 269/2017
Também foi aprovado em plenário, em caráter de urgência, por unanimidade, o PL nº 269/2017 que denomina de Rua Dr. José Augusto Soares Barreto, a atual Rua projetada, entre a Avenida Delmiro Gouveia e Rua Alda Mesquita, localizada no Bairro Coroa do Meio, novo acesso ao Shopping Riomar.
CMA
Foto: César de Oliveira