O que já era imaginado por todos vem à tona com finalização de um estudo realizado pelos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em conjunto com a direção do Sindijus/SE: TJSE tem uma estrutura organizacional baseada na concessão exagerada de Cargos em comissão e funções de confiança.

A política exagerada de nomeação de cargos em comissão e função de confiança é estratégia de poder de quem está no topo da gestão e não estratégia de valorização da administração pública.

A constituição prevê que os cargos em comissão e funções de confiança podem existir quando possuem relação de confiança com a autoridade que o nomeia e para exercer atividades de direção, chefia ou assessoramento. Isso implica dizer também que todos os cargos que exerçam atividades de cunho permanente e rotineiras da administração pública não podem ser ocupados por CC ou FC.

No entanto, no TJSE são inúmeros os casos de ocupações de CCs e FCs que não assessoram, não dirigem e não chefiam. Alguns de fácil identificação, a exemplo da situação da Divisão de Transportes. Lá vários servidores, do quadro e requisitados, ocupam função de confiança para desempenhar a atividade de motorista, atividade não se enquadra em direção, chefia ou assessoramento.

Outras situações também demonstram o grave problema de inchaço da estrutura administrativa do tribunal.

A análise revela a existência de chefes sem subordinados, setores onde todos são chefes, excesso de setores, cargos desnecessários, além de cargos incompatíveis com a responsabilidade administrativa.

Esses exageros e irregularidades podem ser encontrados nos mais variados departamentos do TJSE, a exemplo de Setor de Gestão Financeira (chefe sem subordinado); Divisão de Jornalismo, Divisão Criminal e Divisão de Serviços ao Cidadão (chefe de chefe); Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento, Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola Judicial (cargos e setores desnecessários); Departamento de Controle Interno (cargos incompatíveis com a responsabilidade administrativa), para citar alguns dos casos.

Gestão do TJSE

No fim da gestão do desembargador Luiz Mendonça a direção do Sindijus entregou em mãos esse estudo sobre a estrutura administrativa do TJSE informando ao então Presidente os problemas identificados. À época, algumas medidas foram tomadas para sanar os problemas.

Foram reduzidos mais de 80 CCs e FCs e apresentado projeto para alterar em torno de 150 cargos e funções. O desembargador Roberto Porto pediu vistas do projeto no final de 2016 e até o momento o projeto não foi devolvido para apreciação do Pleno nem há previsão para tanto.

No início de janeiro, o estudo também foi apresentado ao atual presidente do TJSE, o desembargador Cezário Siqueira Neto. Até o momento não houve resposta sobre o assunto.

A direção do Sindijus tem solicitado aos servidores que reportem situações como as identificadas para que sejam inseridas na nova proposta de reestruturação administrativa, que será enviada pelo sindicato à Presidência do TJSE.

O gasto anual com CCs e FCs chega a R$ 35 milhões. Esses gastos inviabilizam a valorização contínua da carreira dos servidores efetivos do TJSE. Além disso, a gestão do tribunal acumula uma dívida no vencimento base dos servidores que hoje corresponde a 8,36%, referente à reposição dos últimos dois anos.

O inchaço da estrutura

administrativa também prejudica a lotação e convocação de novos servidores para a atividade fim nos fóruns da capital e do interior. Essa realidade interfere na qualidade do serviço público prestado ao cidadão e no acesso à Justiça, a exemplo 25 fóruns fechados no interior do Estado com justificativa de redução de gastos.

“Uma reestruturação administrativa séria é o caminho para valorização do concurso público, para a valorização da carreira dos servidores efetivos do TJSE e para o fortalecimento do serviço público. Chefes sem subordinados, setores com chefes de chefes, setores onde todos são chefes, são absurdos que precisam urgentemente serem corrigidos. Menos clientelismo, mas carreira, é o que precisamos. A casa da Justiça tem telhado de vidro e precisamos corrigir essas distorções”, afirma Gilvan Santos, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindijus.

Por: Aline Braga