O evento reuniu técnicos e gestores atuantes em toda a rede de proteção à criança e ao adolescente
Representantes de 14 municípios sergipanos estiveram presentes na secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (seidh), na manhã desta terça, 24 de outubro, para o terceiro Encontro Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Enfrentamento do Trabalho Infantil (PETI), que teve como objetivo discutir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente e o trabalho protegido a partir dos 14 anos de idade, como também as ações estratégicas do PETI com enfoque no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O evento reuniu técnicos e gestores atuantes em toda a rede de proteção à criança e ao adolescente [secretarias municipais de Assistência, Saúde, Educação, Conselhos Tutelares e Fórum PETI] dos municípios de Itabaiana, Lagarto, Poço Redondo, São Cristóvão, Estância, Itabaianinha, Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Simão Dias, Poço Verde, Nossa Senhora do Socorro, Porto da Folha e Aracaju. “Realizamos esse encontro para capacitar e mobilizar os municípios para que tenham o fortalecimento necessário para desenvolver as ações estratégicas do programa de enfrentamento do trabalho infantil – trabalho esse que é cultural e de difícil desconstrução, mas não podemos desistir da luta”, disse Kátia Ferreira, coordenadora da assistência social da Seidh sobre a importância do encontro.
Também para o secretário José Sobral, uma das maiores dificuldades no enfrentamento ao trabalho infantil é a questão cultural. “Somos muito provocados a pensar que é melhor estar trabalhando do que estar vulnerável a drogas e desassistência dos pais, por exemplo. O trabalho não é visto como um problema moralmente inadequado; infelizmente há certa permissividade; e isso precisa ser observado e melhor explicado para a sociedade. Precisamos destacar as diferenças entre o que é uma criança acompanhar sua mãe e o que é uma criança ser efetivamente explorada no trabalho infantil. Então essa temática precisa ser abordada com clareza para que adotemos medidas e providências efetivas também no controle do trabalho a partir dos 14 anos”, disse o Secretário de Assistência Social.
Em 1996, quando foi criado o programa de erradicação infantil, havia em torno de 5 milhões de crianças e adolescentes em situação de exploração em todo o mundo. Hoje, há cerca de 1 milhão de casos, que devem ser registrados no Cadastro Único, com predominância na zona rural, e na faixa etária compreendida entre 05 e 13 anos. Recorrentes principalmente na região Nordeste, são casos altamente perigosos, inclusive para a integridade física e psicológica das crianças, que são privadas do estudo e das chances de, no futuro, se profissionalizar, em razão da vulnerabilidade à qual ficaram expostas por razões diversas.
Durante o evento, foi destacada também a importância, para o efetivo enfrentamento ao problema, do envolvimento não só na política de assistência social, mas também das áreas de educação, saúde, trabalho, geração de emprego e renda. Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luzijan Aragão, a intersetorialidade das políticas públicas é que irá ajudar a erradicar o trabalho infantil no território brasileiro. “Precisamos entender primeiro que o baixo índice de frequência escolar e o analfabetismo, por exemplo, advêm do trabalho infantil que acontece hoje, mas precisamos trabalhar também outras questões como conflito familiar. Isso é a intersetorialidade, é saber que não estamos em caixas fechadas e que precisamos trabalhar um sujeito como um todo, dentro de todas as políticas”, pontuou.
Foto assessoria