Dissolução da Associação Sergipana de Blocos e Trios – Justiça mantém pedido do MP

O Poder Judiciário Sergipano manteve o pedido do Ministério Público de Sergipe e determinou a dissolução da Associação Sergipana de Blocos e Trios – ASBT. Em 2014, a Promotoria de Justiça do Terceiro Setor ajuizou uma Ação Civil Pública, após instaurar procedimento administrativo fiscalizatório, que constatou irregularidades referentes a repasses do Ministério do Turismo e da Empresa Sergipana de Turismo – EMSETUR.

Segundo o MP, a ASBT recebeu do Ministério do Turismo (aproximadamente R$ 6.845.600,00) e da EMSETUR (R$ 260.000,00), a fim de viabilizar a realização de diversos eventos no Estado de Sergipe, a exemplo de carnavais “fora de época”, Festas de Padroeiras, Vaquejadas, Festivais de Inverno, Festejos Juninos, dentre outros. Além desses eventos, a entidade era responsável pelo “Pré-Caju”, prévia carnavalesca de repercussão nacional.

Na época, o Tribunal de Contas da União listou diversas irregularidades praticadas pela ASBT, dentre elas: desvio de finalidade na celebração dos Convênios; inexistência de análises detalhadas de custo do objeto conveniado; declaração de adimplência com prazo exaurido e não ratificada; impropriedades na execução dos convênios; indícios de procedimentos fraudulentos com relação às empresas participantes que indicam possível ocorrência de conluio/direcionamento de licitação ou licitação montada; contratação de empresa para realização de serviços em ramo distinto ao de sua atuação; preços contratados não compatíveis com os preços de mercado; falhas relativas à publicidade do edital de licitação.

MPE