Sinasefe Sergipe repudia MP de Temer que congela salários dos servidores até 2019
Os servidores públicos federais foram alvo de novo golpe por parte do governo ilegítimo de Michel Temer. Na última segunda-feira, 30, Temer assinou a Medida Provisória que, entre outras aberrações, congela os salários dos servidores públicos federais até 2019 e aumenta o desconto da previdência social de 11 para 14%.
O aumento da contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018 e atinge os trabalhadores que recebem acima do teto do RGPS, que atualmente é R$ 5.531,31. Não serão atingidos os que ingressaram no serviço público depois da criação de fundo de previdência complementar e, no caso de servidores inativos com doença incapacitante, a alíquota de 14% será aplicada sobre o montante que superar o dobro do teto do INSS.
É preciso levar em consideração ainda o caráter autoritário de se instituir estas alterações por meio de uma Medida Provisória, instrumento que só deve ser usado em casos excepcionais, pois é uma medida em que o Executivo legisla.
Invocando uma falsa moralidade e sob o pretexto de enxugar as contas públicas, o governo golpista coloca mais uma vez o peso da crise sobre os ombros daqueles que efetivamente fazem acontecer as políticas públicas – os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Medidas como as contrareformas trabalhista e da previdência, a terceirização irrestrita, a PEC que congela os salários e limita os gastos com políticas públicas e o Projeto de Lei Complementar 116/2017, de Maria do Carmo Alves, que retira a estabilidade da carreira pública reforçam o que os sindicalistas e movimentos sociais vêm denunciando desde 2015: o Golpe foi contra a classe trabalhadora.
Este projeto de sociedade – arquitetado pela elite brasileira e no qual Temer é apenas a ponta do iceberg – avança a passos largos no sentido de modificar a estrutura do Estado Brasileiro, que deixa cada vez mais de ser uma tentativa de implantação de Estado de Bem Estar Social, assegurado por meio da Constituição Federal de 1988, e passa a adotar o modelo de Estado Mínimo, com vistas a beneficiar ainda mais o grande capital, especialmente o capital estrangeiro.
Reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora, o Sinasefe Sergipe repudia veementemente a Medida Provisória e reforça o convite a todos os servidores/as públicos – em especial os que atuam no IFS – para o Dia Nacional de Lutas, na próxima sexta-feira, 10, quando trabalhadores e trabalhadoras irão às ruas em todo o país contra todos estes ataques. Em breve, o SInasefe Sergipe informará em seu site, o local e horário do ato. Vamos dar nas ruas a resposta à tentativa de responsabilizar os trabalhadores e trabalhadoras pela crise!
Sinasefe Sergipe