por: Iracema Corso
A Campanha da Central Única dos Trabalhadores pela Anulação da Reforma Trabalhista se intensifica em todo o Brasil. Em Aracaju, nesta terça-feira, 7/11, lideranças sindicais da CUT/SE mais uma vez vão montar uma barraca para a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que Anula a Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB).
Em Sergipe, o objetivo é coletar pelo menos 20 mil assinaturas e em todo território nacional alcançar 1 milhão e 300 mil assinaturas. O presidente da CUT/SE, professor Rubens Marques alertou: “Quem ainda não assinou só tem esta semana para tomar uma atitude contra a destruição da CLT e das mínimas garantias trabalhistas”.
A lei da reforma trabalhista de Michel Temer (PMDB) entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017. Em protesto, sindicatos de todo Brasil estão contruindo uma paralisação para o dia 10, próxima sexta-feira.
POR QUE ANULAR A REFORMA TRABALHISTA?
Negociado sobre o legislado
Autoriza o rebaixamento de direitos previstos em lei por meio de acordos. Ou seja, o que vale é o que o patrão quer e não o que está na lei.
Homologação e Quitação de Contrato de Trabalho
Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do Sindicato da categoria. Atualmente, cerca de 70% das homologações têm erros e a maioria deles, quem corrige é o Sindicato. Com a nova lei, o trabalhador não poderá mais recorrer ao Sindicato e terá de assinar um termo que o impede de recorrer à justiça para reclamar qualquer direito.
Dispensas coletivas
Permite que a empresa demita sem negociação prévia com o Sindicato. O governo diz que vai criar empregos, mas a nova lei facilita as demissões.
Redução do intervalo de almoço
O patrão poderá reduzir o horário de almoço para 30 minutos.
Banco de horas
Poderá ser negociado diretamente entre patrão e trabalhador, se a compensação for em até 6 meses. Os abusos vão aumentar, já que a negociação não será mais coletiva.
Gestante e lactante em ambiente insalubre
Só estarão liberadas do trabalho em locais insalubres as gestantes e lactantes que apresentarem autorização médica.
Trabalho intermitente
O trabalhador fica à disposição da empresa e só vai receber pelas horas que trabalhar, sem ter definidas a renda mensal e a jornada de trabalho. É a oficialização do “bico”.
Equiparação salarial
A diferença de tempo na empresa passa de dois para quatro anos e inclui até dois anos no tempo de função.
TERCEIRIZAÇÃO
Menos empregos e salários menores
Os trabalhadores terceirizados têm, em geral, o salário 25% menor do que os contratados diretos, e trabalham em média quatro horas a mais por semana.
Trabalho análogo ao de escravo
Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados em flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados.
Mais acidentes
Os terceirizados são os que mais sofrem acidentes de trabalho. A segurança é prejudicada em empresas de menor porte, que são menos fiscalizadas.
Rotatividade
A taxa de rotatividade em atividades terceirizadas é o dobro dos trabalhadores diretos.