Os postos de combustíveis são alvo da operação “Abasteça Legal”, coordenada pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Procon Aracaju. As vistorias ocorrem em parceria com o Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Inmetro e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além da verificação do quantitativo de combustível fornecido ao consumidor, foi averiguada a emissão de nota fiscal, além da precificação dos produtos, inclusive em estabelecimentos comerciais anexos aos postos.
Diante dos constantes aumentos no valor cobrado pelos combustíveis, o Procon Aracaju intensifica o trabalho de fiscalização, contemplando a demanda do público consumidor. “Os postos selecionados para integrar esse itinerário de fiscalizações foram selecionados com base em denúncias efetivadas pelos próprios consumidores. Com a parceria dos demais órgãos, fazemos cumprir as determinações do Código de Defesa do Consumidor e assim evitamos que o cidadão sofra prejuízos”, ressaltou o coordenador de fiscalização do Procon Aracaju, Francisco Costa.
Os agentes fiscais do ITPS/Inmetro, realizaram a verificação de compatibilidade do volume de combustível marcado na bomba com o dispensado ao tanque do veículo do consumidor. “Utilizamos medidores de 20 litros para fazer a verificação da bomba. Também observamos aspectos, como valor por litro e total a pagar, e verificamos a mangueira, o painel e o bico”, explica o agente fiscal do ITPS/Inmetro, José Ramos.
O fiscal esclarece, ainda, que havendo desconfiança, o consumidor pode solicitar ao gerente do posto que seja realizado um teste, já que todos os estabelecimentos que comercializam os combustíveis, obrigatoriamente, devem possuir o recipiente, atestado pelo Inmetro, para realizar a aferição. “Caso o teste comprove a emissão menor que a indicada, conforme os parâmetro estabelecidos pelo órgão, ou seja, 100ml a menos, é preciso acionar o ITPS”, alerta.
Em relação à emissão do cupom fiscal, do abastecimento, o auditor técnico tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Rui Sergio, afirma que é obrigação da empresa fornecer ao cliente. ” Além dessa emissão do cupom fiscal, também observamos, durante a fiscalização, as notas fiscais de aquisição dos produtos e o Livro de Movimentação de Combustível (LMC), diário, item fiscalizado para verificação de volume de compra e venda de combustíveis”, destacou.
Até esta quarta-feira, 8, nenhuma irregularidade foi detectada nas bombas dos combustíveis, porém nos estabelecimentos comerciais anexos aos postos o Procon Aracaju identificou produtos fora do prazo de validade. “Foram encontrados, principalmente, queijos fora da validade. Recolhemos esses produtos para descarte e autuamos os estabelecimentos. Aproveitamos para alertar os consumidores quanto a verificação dos prazos nas embalagens, no momento da compra, assim como na observação dos preços, que devem ser igualmente identificados tanto nas prateleiras quanto nos caixas, leitores e demais locais”, concluiu Francisco Costa.
A Operação “Abasteça Legal” ocorrerá até esta quinta-feira, 9. Porém, os órgão fiscalizadores continuarão atentos ao cumprimento das determinações legais que protegem o direito dos consumidores. Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, o Procon Aracaju pode ser acionado através do número 151.
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