O governador Jackson Barreto participou, no início da tarde desta quarta-feira (22) em Brasília, de uma reunião promovida pelo presidente Michel Temer com treze governadores e três vice-governadores para explanar sobre os projetos propostos pelo Palácio do Planalto.
Na reunião, o governador Jackson Barreto e o governador do Rio Grande do Norte, Robison Faria, cobraram medidas de aceleração para liberação da suplementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), cuja ação foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal que condenou, por maioria dos votos daquela Corte, a União a pagar no dia 06 de setembro deste ano.
De acordo com a decisão do STF, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos, daí surgiu a diferença a ser paga.
As Ações Cíveis Originárias foram ajuizadas, respectivamente, pelos Estados da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte.
O julgamento vale apenas para essas unidades da federação e refere-se a valores apurados para os exercícios financeiros de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Eu e Robison Farias (RN) fizemos um apelo para que o presidente Temer se sensibilize no sentido de adotar, junto ao Congresso Nacional, medidas que acelerem a liberação desses recursos encaminhando projeto de Lei em regime de urgência. Esses recursos são fundamentais para que possamos diminuir a carga dos cofres dos Tesouros estaduais na complementação do montante para pagar os professores aposentados”, disse o governador.
Além de Jackson Barreto estiveram presentes os governadores dos estados do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; Pará, Simão Jatene; de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; Rio Grande do Norte, Robinson Faria; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; Reinaldo Azambuja, Mato Grosso do Sul; de Rondônia, Confúcio Aires Moura; de Tocantins, Marcelo Miranda; de Roraima, Suely Campos; e do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori. Os três vice-governadores presentes foram César Colnago, do Espírito Santo; Lígia Feliciano, da Paraíba; e João Bosco Saraiva, do Amazonas.
Também presentes na reunião o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.