O deputado federal João Daniel (PT/SE) protocolou o requerimento solicitando que o presidente da Câmara inclua na Ordem do Dia o projeto de Decreto Legislativo (PDC) 948/2001, que trata sobre a convocação de um plebiscito acerca da desestatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Para o parlamentar, privatizar a Chesf é um crime, é privatizar o rio São Francisco.
João Daniel lembra que o PDC 948/01 é de autoria do grande sergipano, o saudoso ex-senador José Eduardo Dutra. Vários outros senadores e deputados federais foram autores de matérias que foram apensadas a ele, também preocupados com essa situação. “Mas nós queremos com esse requerimento que esse projeto seja recuperado e venha tramitar aqui na Câmara”, disse, acrescentando que a matéria já foi aprovada no Senado.
O objetivo desse PDC é que não seja feita a privatização da Chesf, sem que haja a convocação de um plebiscito com todos os estados do Nordeste. Ele lembra que, na época o governo Fernando Henrique Cardoso, com a sua sanha privativista, havia a tentativa de inclusão da Chesf na sua proposta de entrega dos nossos bens públicos a empresas privadas, como fez como a Siderúrgica Vale do Rio Doce. O PDC 948, aprovado no Senado Federal em 2001, foi para a Câmara e teve o parecer favorável do deputado Danilo Cabral, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, no qual ele ampliou o escopo da proposta, incluindo nela a necessidade de consulta pública sobre todas as empresas do grupo Eletrobrás, incluindo, obviamente, a Chesf.
“Dado o momento de discussão do processo de privatização, que hoje é retomado com muito maior agressividade pelo governo golpista de Temer, é que solicitamos que seja dada prioridade à votação do texto na Câmara, atendendo a uma grande expectativa da sociedade brasileira, expressada, inclusive, por várias entidades sindicais, puxadas pela Federação Nacional dos Urbanitários e as federações regionais do setor elétrico e seus sindicatos, contra a privatização do setor, sem que seja ouvida através de plebiscito ou referendo toda a sociedade”, disse João Daniel.
O deputado parabenizou toda Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Chesf e todos os movimentos e entidades que nessa sexta-feira, dia 24, farão, em Recife (PE), o “Ato Cultural e Político Todos em Defesa da Chesf e do Velho Chico”, contra sua privatização. “Parabéns a todas essas entidades e que essa Casa possa aprovar esse PDC, que já foi aprovado no Senado e está aqui na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.
Por Edjane Oliveira