24/11/17 - 11:00:57

MPs pedem bloqueio do FPM de Aracaju e Cirurgia pode sofrer intervenção

O procurador Ramiro Rockenbach, reuniu a imprensa na manhã desta sexta-feira (24), para falar sobre o impasse que há entre o Hospital de Cirurgia e a prefeitura de Aracaju.

O procurador falou ainda sobre a situação de outros hospitais filantrópicos de Aracaju, e informou que os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho decidiram ajuizar ação pedindo a retenção de R$ 12 milhões dos recursos da Prefeitura de Aracaju.

As informações são de que o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho ajuizaram ação conjunta para que a Justiça Federal determine a suspensão imediata de repasse de recursos da União para a Prefeitura de Aracaju destinados ao Hospital Cirurgia. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira, 23 de novembro.

Segundo os Ministérios Públicos, o Estado de Sergipe é que deverá ser habilitado a receber os recursos destinados ao Hospital Cirurgia. Em contrapartida, o Estado terá como obrigações garantir ampla regulação e transparência nas filas para cada serviço ou procedimento a ser executado, além de realizar auditoria de caráter técnico, econômico e financeiro em relação aos últimos dois anos dos serviços prestados pelo hospital.

Na ação, os Ministérios Públicos pedem também que a Justiça determine à União reter, por 90 dias, 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado a Aracaju, equivalentes a cerca de R$ 4 milhões por mês. Nesse período, União e Estado de Sergipe devem avaliar as deficiências do Hospital Cirurgia e apresentar proposta de aplicação dos recursos retidos, de modo a garantir a devida assistência à saúde da população.

Caso condenado, o Município de Aracaju deverá colaborar com a União e o Estado nesse processo. Na ação, os Ministérios Públicos querem que, em 15 dias, o Município apresente a relação das filas existentes, com identificação de todos os usuários que estão à espera por serviço e/ou procedimento no Hospital Cirurgia, via SUS. Também pedem a cessão, por 90 dias, de todos os servidores públicos que hoje garantem a prestação de serviços pelo estabelecimento hospitalar.

Quanto ao Hospital Cirurgia, os Ministérios Públicos querem a regularização das inconformidades relatadas na ação judicial. Entre elas estão a ausência e deficiência na regulação dos procedimentos realizados pelo hospital, a falta de transparência das filas de espera, cancelamentos sistemáticos de cirurgias, ocupação de leitos do SUS por pacientes de convênios, vagas destinadas à oncologia sendo usadas para ortopedia, alvará sanitário vencido, falta de medicamentos e insumos básicos, insuficiência de infraestrutura hospitalar, falta de condições adequadas para os trabalhadores da saúde e ainda a existência de centenas de processos trabalhistas englobando inadequações de toda ordem.

Também querem que o hospital rescinda todos os contratos existentes com prestadores que interromperem os serviços, principalmente os de urgência e emergência, e a rescisão de qualquer contrato que esteja em desacordo com as normas regulamentadoras do SUS e das entidades filantrópicas.

Pedido de Intervenção – Na ação judicial, os Ministérios Públicos já requereram a intervenção da União e do Estado de Sergipe no Hospital Cirurgia caso as demais medidas adotadas não alcancem o efeito esperado num prazo de seis meses. Isso pelo fato de que “a função social da propriedade da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC) sobre o estabelecimento hospitalar, seu prédio, instalações e equipamentos está histórica, cultural e socialmente ligada ao bom funcionamento do Sistema Único de Saúde, neste Estado da Federação, o que se concretiza legal e juridicamente mediante a formalização de relação contratual, ano após ano, com o Gestor Pleno da Saúde da capital sergipana”, destaca-se na ação judicial.

Acesso as contas da saúde – Para deixar claro à população o que vem ocorrendo, sobretudo diante das alegações do Município de Aracaju e do Hospital Cirurgia sobre quem é credor e quem é devedor, foi pedida a abertura das contas da saúde de ambos, do período de novembro de 2015 a 2017.

Com informações do MPF/SE