25/11/17 - 05:26:00

Laicidade do Estado e ensino religioso é tema de audiência na ALESE

Representantes de diversas religiões ocuparam a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) para debater as implicações da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu ser constitucional o ensino religioso no âmbito das escolas públicas, durante audiência pública Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado.

Realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALESE e pelo do Fórum Sergipano pela Liberdade Religiosa, a audiência foi coordenada pela deputada Ana Lúcia e contou com a palestra do Mestre em Ciências da Religião e Bacharel em Teologia pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Alexandre de Jesus dos Prazeres. Alexandre é ainda membro dos Grupos de Pesquisa “Cristianismo e Interpretações” e “Sociedade, Ciência e Técnica”.

O especialista criticou o fato de as religiões serem comumente abordadas na escola a partir de visões preconceituosas ou superficiais. “Como as religiões são sistemas de cultura, elas precisam ser abordadas a partir de si, de dentro do entendimento da própria religião enquanto fenômeno religioso, sem etnocentrismo e sem cristianocentrismo”, destacou Alexandre, explicando que abordar uma religião de forma etnocêntrica significa julgar a fé do outro a partir da própria visão religiosa.

“Não estamos debatendo a decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do ensino religioso nas escolas públicas, mas as implicações dessa decisão para o ensino público”, esclareceu Alexandre, explicando que com a decisão, a responsabilidade de definir qual modelo de ensino religioso se pretende adotar foi “jogada” para as redes de ensino estaduais.

Neste sentido, Ana Lúcia defendeu que as medidas a serem adotadas no sentido de adotar um modelo de Ensino Religioso devem ser compatíveis com a laicidade do Estado. “É preciso contemplar a diversidade religiosa e cultural existente no Brasil e evitar práticas proselitistas no ambiente escolar”, avaliou a parlamentar e professora.

Alexandre defende a adoção do método da ciência das religiões no ensino público. “Este é o modelo que melhor respeita a diversidade cultural e religiosa do país, evita a prática de proselitismo e se afina com o princípio da laicidade do Estado. Aliado a isso, está o fato de Sergipe ter, em sua universidade pública, o curso de licenciatura de ciências da religião”, argumentou o especialista, completando que há mais de 15 cursos de ciências da religião funcionando em universidades pelo país. “Não faltam profissionais para esta área”, reforçou.

“O objetivo é estudar toda a produção cultural, religiosa e humana numa perspectiva laica, escolarizada e fundamentada em conhecimentos da ciência da religião, numa perspectiva interdisciplinar”, resumiu Alexandre, ressaltando que dois princípios devem nortear a atuação do docente: a interdisciplinaridade e o estudo não normativo das religiões, evitando qualquer tipo juízo de valor pessoal e de hierarquização das religiões.

Neste sentido, tanto a diretora do Núcleo de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Josevanda Franco, como a diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Lídia Anjos, se comprometeram a promover internamente o debate e a articulação sobre que modelo de ensino religioso deve ser adotado pelo Estado e pelo Município de Aracaju, na perspectiva de defender o modelo de Ciência da Religião, proposto por Alexandre.

A deputada estadual Ana Lúcia, por sua vez, propôs apresentar na Assembleia Legislativa de Sergipe uma indicação ao Governo do Estado para que, no próximo concurso de professores da rede estadual, a SEED inclua vagas para profissionais de Ciência da Religião. Outro encaminhamento proposto pela deputada foi a alteração da Resolução 19/2003 do Conselho Estadual de Educação, que versa sobre o ensino religioso.

Ana Lúcia firmou ainda o compromisso de avançar no diálogo com a UNESCO para a criação de um Comitê da Diversidade Religiosa em Sergipe. A parlamentar esclareceu que este diálogo já esta sendo construído, com a participação de diversas religiões, da SEIDH e da Diretoria de Direitos Humanos da Semasc.

Povos de Axé: Intolerância religiosa e racismo

A diretora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Lídia Anjos, destacou que as religiões de matriz africanas ainda são as maiores vítimas de violência simbólica e de intolerância religiosa no país. “O relatório do disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos em todo o país, aponta que apesar de representar apenas 3% da população, os adeptos das religiões de matriz africana são os responsáveis pelo maior número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil”, apontou.

Paulo César, representante do SINTESE e sacerdote do candomblé, apontou que a população negra no Brasil vive um tempo desafiador. “Além da luta pela sobrevivência e a superação do racismo, das desigualdades sociais e econômicas, temos que encarar o desrespeito e a intolerância religiosa às mais diversas manifestações de nossa fé”, lamentou o babalorixá.

“Queremos encontrar caminhos e tentativas de paz, unidade e respeito mútuo e vejo que somente com a mudança estrutural da educação brasileira podemos trazer resultados efetivos quando o assunto é igualdade e diversidade racial e religiosa”, avaliou Paulo César.

Texto e foto: Por Assessoria Parlamentar