A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, participou na manhã desta segunda-feira, 27, de uma sessão especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), promovida com o objetivo de discutir a situação dos hospitais filantrópicos da capital.
De acordo com a gestora, os acordos de regularização dos repasses aos Hospitais São José e Santa Izabel já foram propostos pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e aceitos por ambas administrações. “Diante disso, a temática maior da reunião de hoje foi para com a Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia [FBHC], com quem o município já possui um crédito de mais de R$ 4 milhões. Mesmo assim, fizemos uma proposta para tentar resolver essa situação, por entender que os usuários do SUS não podem ficar desassistidos”, revelou.
Na proposta da SMS, foi oferecido fazer o pagamento da rubrica do mês de outubro [cerca de R$540 mil], e de adiar a cobrança do crédito para 2018, a fim de que FBHC possa se reequilibrar financeiramente para ter condições de devolver o recurso adiantado em junho de 2015, de aproximadamente R$ 6,3 milhões. Porém, mais uma vez, os termos não foram aceitos pelo Cirurgia.
“A gestão do FBHC não aceita nossas tentativas de ajudá-los, tão pouco retomam com a prestação dos serviços. A direção não reconhece nosso crédito, mas já protocolamos na Câmara Municipal de Aracaju, nos Ministérios Públicos Estadual e Federal e no Tribunal de Contas do Estado todos os documentos que comprovam esse adiantamento. Só esse ano já pagamos mais de R$ 45 milhões, e na semana passada repassamos quase R$ 4 milhões das rubricas federal e estadual, mas o HC continua de portas fechadas”, lamentou a secretária.
Ministério Público Federal
Na última sexta-feira, 24, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a retenção de recursos do município a fim de subsidiar o FBHC para que, com isso, ele volte a funcionar. “O MPF está exercendo sua função de proteger a sociedade, porém é importante destacar que a maior parte desta ação é direcionada ao Cirurgia. Desde 2014 o próprio MPF vem acompanhando o processo de funcionamento do FBHC, vendo inclusive que ele, mesmo recebendo recursos e o nosso adiantamento, se recusa a fazer procedimentos. É de conhecimento do órgão fiscalizador que o Cirurgia faz vários procedimentos sem a regulação do município, e que nem mesmo tem serviços próprios, uma vez que ele terceiriza tudo. Talvez esse possa ser um dos motivos que encarecem e limitam os serviços do hospital, mas a SMS não tem obrigação de arcar com as despesas extras geradas pela administração do FBHC”, revelou a secretária.
Waneska afirma ainda que a responsabilidade de se gastar mais do que foi contratado deve ser assumida inteiramente pelo FBHC. “Nós contratamos o Cirurgia que, por sua vez, é habilitado pelo Ministério da Saúde. Mas se o hospital não tem serviços próprios e precisa terceirizar, ele tem que se responsabilizar por esse dinheiro a mais que está sendo gasto. O fato é que temos um contrato sob força de aditivo, e não podemos deixar de exigir que o FBHC cumpra o que está contratado, ou seja, que ele volte a atender a população”, reforçou.
Em função do HUSE
Sobre a transferência do contrato para o governo do Estado, a secretária da Saúde informa que diante da função exercida hoje pelo Cirurgia, Aracaju não pode continuar sustentando a demanda dos municípios de Sergipe. “A gestão plena da Saúde não poderia deixar de ser nossa. Porém, sobre o contrato com o FBHC, somos favoráveis de que o Estado faça essa gestão, pois o Cirurgia hoje tem servido como retaguarda do Hospital de Urgência de Sergipe [HUSE]. Diante disso, Aracaju não pode gerir um contrato cujo objetivo é o de atender, na realidade, às necessidades de todos os 75 municípios através do HUSE”, esclareceu Waneska Barboza.
Fonte e foto assessoria