Por Danilo Cardoso

Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram nove proposituras nesta terça-feira, 28, visando proporcionar bem estar e uma melhor qualidade de vida aos moradores da cidade. A Pauta do Dia esteve dividida em seis Projetos de Lei, dois Projetos de Resolução e um substituto ao Projeto de Lei.

Entre os assuntos mais debatidos e aprovados em Redação Final estiveram o Projeto de Lei 53/2017, de autoria de Seu Marcos (PHS), que dispõe sobre a reserva de unidades habitacionais populares para serem adquiridos por pessoas com deficiência e o Projeto de Lei 270/2017, de autoria de Américo de Deus (Rede), que institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do município de Aracaju.

Sobre o PL 53/2017, o líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB), afirmou que a propositura não possui proporcionalidade e discordou da aprovação. “Este projeto não tem proporcionalidade e está sem estudo ótico, lógico que toda minoria tem direito, assim como a maioria também. A lei federal diz apenas 3% da unidade habitacionais populares são destinadas as pessoas com deficiência, já esta aprovada garante 15%”.

Agradecendo aos parlamentares pela aprovação do PL 270/2017 por unanimidade, o autor da propositura, o vereador Américo de Deus, explicou a iniciativa. “Aprovação deste projeto visa na promoção de eventos em relação ao tema difundindo a busca por diagnostico precoce e inicio imediato do tratamento, com isso queremos promover saúde e qualidade de vida”.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Resolução 19/2017, de autoria do presidente Nitinho (PSD), que denomina o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju com nome de Vereador Abrahão Crispim.

Foto: Gilton Rosas