30/11/17 - 12:09:58

Vereadora afirma que a Câmara de Aracaju realiza sessão “privada”

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), critica a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que vem realizando audiências privadas e não públicas. Segundo ela, as discussões na Casa do Povo não podem ser realizadas de maneira isolada.

De acordo com Emília, o que acontece na Câmara de Aracaju é algo vergonhoso e vai de encontro à transparência que deve orientar as discussões das questões de interesse dos aracajuanos. Audiências são marcadas com alguns vereadores em salas reservadas e com pouca divulgação.

“Essa prática, além de deixar em dúvida sobre as razões de tanta reserva, se constitui numa falta de respeito com alguns pares da Casa Legislativa; as audiências públicas são uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública, e a gente observa audiências em salas reservadas com poucos vereadores”, lamentou.

Para Emília, o Estado Democrático de Direito está intrinsecamente ligado ao processo de discussão colegiada das questões postas para discussão, o que funciona como instrumento para controle da máquina publica, com destaque para o papel do cidadão nesse processo.

“A Casa não tem viabilizado a participação popular nas audiências públicas. O cidadão tem o direito de participar e opinar garantindo assim a legitimidade e legalidade das questões de interesse da maioria da população”, destacou.

Por fim, a parlamentar  fez questão de frisar que as audiências publicas são importantes para o cidadão apresentar os seus questionamentos  e dialogar com os membros presentes, sobretudo garantir o pleno exercício de cidadania.

“São assuntos que dizem respeito à população e que deveriam passar pelos parlamentares, porém, estão fazendo outro caminho. Estamos passando pelo constrangimento de saber das informações da Casa pela mídia, após o fato ter acontecido”, finalizou.

Por Andrea Lima