01/12/17 - 05:58:23

CONFIRA RESULTADO DE JULGAMENTOS NA SESSÃO DO TCE

O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 30, quando foram julgados 13 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público Especial de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Em voto de vista, Carlos Alberto votou pela conversão em diligência interna no processo referente a Contas Anuais da Prefeitura de Areia Branca, referentes ao exercício 2015, de relatoria de Carlos Pinna; também em voto de vista, Rafael Fonsêca devolveu o processo acompanhando o relator Ulices Andrade pelo arquivamento de Rescisória interposta por Luiz Simpliciano da Fonseca, ex-prefeito de Boquim; bem como pelo arquivamento de Representação formulada pelo procurador João Augusto Bandeira de Mello acerca de irregularidades em eventos realizados pela Embraevs, de relatoria de Carlos Alberto.

Carlos Alberto votou pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Divina Pastora, referentes ao exercício 2012, de interesse de Maria Augusta Lima Santos; e Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pela Empresa MG Telecomunicações Ltda. acerca de supostas irregularidades em processo licitatório promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju.

Susana Azevedo votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais do Governo do Estado, referentes ao exercício 2015, de interesse de Jackson Barreto de Lima; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Câmara de Frei Paulo, referentes ao exercício 2015, de interesse de Vanaldo Pereira dos Santos, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edeleide Velames da Silva Guimarães.

Ulices Andrade votou pela procedência, com multa de R$ 2 mil, de Representação formulada por Gilmar Gomes da Mota, presidente da Câmara de Telha, acerca de supostas irregularidades no repasse mensal do duodécimo pelo município; bem como pela procedência de denúncias formuladas pelo Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe e do Fundo Estadual de Saúde.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Itabaiana, Simão Dias, Arauá e Pinhão, referentes ao exercício 2013, 2014, 2013 e 2013, respectivamente; e Luiz Augusto decidiu pela autuação de denúncias de Pessoa Física, da prefeitura de Telha e do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Foto Cleverton Ribeiro

TCE