A Lei Municipal Nº 4.930, aprovada por unanimidade e que beneficia e dá garantias aos guias de turismo de Aracaju, por ser revogada após um acordo que teria sido feito pelos líderes da situação professor Bittencourt e da oposição, Elber Batalha Filho.
As informações passadas pela presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Sergipe ( Singtur/SE), Érica Ribeiro, são de que os líderes fecharam acordo em revogar a Lei que obriga as empresas de turismo a contratarem guias turismo, alegando que é inconstitucional. A Lei foi aprovada por unanimidade no último dia 18 de novembro e aguardou que o prefeito sancionasse, como passou o prazo a Lei entrou em vigor.
Para a presidente do , “a Lei foi aprovada e irá beneficiar os profissionais do turismo, só que agora os vereadores para atender as reivindicações dos empresários, resolveram alegar inconstitucionalidade e pedir a sua revogação. Esses vereadores representam os empresários e não os trabalhadores”, afirmou Érica Ribeiro.
Ainda segundo Érica, “a Lei além de legalizar a profissão, vai gerar empregos porque com sua aprovação, todas as empresas de turismo terão que contratar guias devidamente legalizados e que estejam registrados no Ministério do Turismo”, explicou a presidente do Singtur/SE.
Veja o que diz a Lei
Munir Darrage