Aconteceu nesta segunda-feira, 04, no auditório do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), o lançamento do Projeto de Revisão dos Limites Municipais de Sergipe pela Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). A superintendente executiva da Seplag, Adriana Menezes, representou o secretário Rosman Pereira no evento.
Na oportunidade, a consultora técnica da Seplag, Fernanda Lopes Cruz, falou das tratativas das questões de limites em Sergipe. Destacou o objetivo, as etapas de execução e a identidade do projeto, com foco na sensibilização dos gestores para a participação efetiva dos municípios na definição dos seus limites.
O projeto consiste em alinhar os limites municipais, que são regidos por leis da década de 50, construindo consenso entre os municípios. Muitas destas leis descrevem uma geografia que já não existe no local, nomes de rios e cidades que já foram modificados com o tempo, tornando a cartografia do Estado desatualizada e gerando conflitos entre as cidades.
Segundo o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, o projeto instituído pela Lei 8.219/2017, consiste na atualização das bases legais que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos, através da construção de um acervo cartográfico contendo a descrição dos marcos e linhas divisórias que os delimitam.
Ciro explicou que todo o processo de revisão territorial teve como base o Arquivo Gráfico Municipal (AGM) do IBGE com fins a subsidiar a nova Lei de Limite Municipal, que definem as divisas político-administrativas dos municípios sergipanos.
“A maioria das leis que define os municípios é do ano 1954 e muitas delas descrevem acidentes geográficos não mais existentes, nomes de rios e cidades que foram modificadas. O IBGE instituiu o projeto AGM, que visa construir um acervo homogêneo e preciso de dados cartográficos possibilitando melhor definir os limites municipais, assim solucionando diversas inconsistências, indefinições e até conflito entre municípios no tocante a questão de limites”, disse Ciro.
Ainda segundo superintendente, todas as etapas do processo durarão cerca de dois anos e, através delas, será possível descrever tecnicamente os novos limites dos municípios de Sergipe. “O processo será desenvolvido por blocos e ao final de cada demarcação municipal será encaminhado para Alese, onde será criada uma nova Lei”, disse Ciro, ressaltando que o objetivo final é a unificação dessas leis, tornando-as uma única Lei Estadual de Limite Municipal.
Participaram da formação da mesa o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clovis Barbosa; a vice-presidente do Tribunal, Suzana Azevedo; a superintendente executiva da Seplag, Adriana Menezes; os deputados estaduais Garibalde Mendonça, Maria Mendonça, Venâncio Fonseca, Luciano Pimentel e Ana Lúcia; o coordenador de Base do IBGE, José Henrique da Silva; o responsável pelo IBGE em Sergipe, Nelson Dias; o prefeito interino de Ilhéus, José Nazal; e a consultora técnica da Seplag, Fernanda Cruz.
O evento que foi voltado para a sociedade em geral, contou com a participação de prefeitos de municípios de Sergipe, vereadores, além de autoridades do judiciário. Trabalham no projeto a Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Intermunicipais – COPALI, presidida pelo deputado Garibalde Mendonça; a Seplag, IBGE e Procuradoria Geral do Estado.
Foto assessoria