06/12/17 - 15:35:07

LEI ORÇAMENTÁRIA É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CMA

Por Danilo Cardoso

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou nesta quarta-feira, 6, uma Audiência Pública para dar início as tratativas para a análise, debates e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2018. A apresentação da propositura ficou por conta do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, que respondeu os questionamentos dos vereadores.

Para detalhar todas as receitas, despesas e projeções da Prefeitura de Aracaju para o período de 2018, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton de Almeida, apresentou os dados através de slides no Painel da Casa Legislativa Municipal. Também foi revelada a previsão do orçamento que a administração municipal irá dispor no próximo ano, que é pouco mais de R$ 2,323 bilhões.

O gestor da Seplog iniciou sua apresentação fazendo uma rápida explicação da LOA e detalhandoi todas as fases de formação do planejamento. “A Prefeitura utiliza como instrumento de planejamento o Plano Estratégico para 2017-2020, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018) e Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), que estamos debatendo agora”.

Vereadores

O vereador Iran Barbosa (PT) chamou a atenção do gestor da Seplog referente à ausência do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). “Percebi que não tem a discriminação das despesas por função, também não recebi o quadro de detalhamento de despesas (QDD) que é assegurado pela Lei 4.320. Não podemos analisar detalhadamente sem o QDD. Quero fazer o reconhecimento ao vereador Vinicius Port,o que só votava a LOA com o QDD”.

O questionamento do vereador Américo de Deus (Rede) foi para que fosse finalizado Plano Plurianual (PPA) antes da votação da LOA. “Apresentamos para o PPA cinco emendas e vi que a LOA já propôs minhas solicitações, por isso queríamos que fechasse a questão do PPA para depois votar a LOA. Uma das emendas a PPA era a diminuição de verba para a Secretaria de Comunicação e que a LOA já apresentou este caminho”.

O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB) elencou alguns pontos que necessitavam de esclarecimentos. “Irei analisar junto com minha assessoria jurídica se a ausência do QDD na LOA cabe questionamento judicial. Na gestão do prefeito João Alves, a vereadora Lucimara, que é do PCdoB, esbravejava com a LOA, quando vinha sem o QDD e hoje, o mesmo partido que brigava pelo QDD envia para a Câmara a LOA sem este documento”.

O vereador Lucas Aribé cobrou mais divulgação das Audiências Públicas realizadas pela Prefeitura de Aracaju. “Minha observação é referente às Audiências Públicas realizadas na Prefeitura de Aracaju, onde participei apenas de uma, e por isso fiz um discurso recente cobrando a convocação antecipada dos vereadores e o pouco tempo de divulgação para convidar a população”.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB) afirmou que a LDO preza pela retomada do crescimento da cidade. “Parabenizo que este planejamento demonstra a austeridade, a necessidade de reconstrução e a esperança do crescimento da cidade. Quero pontuar uma polêmica que está sendo apresentada referente à falta do QDD, que querem judicializar sobre este quesito sem nenhuma necessidade”.

Demonstrando satisfação com a explanação dos técnicos da Seplog, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) elogiou a elaboração da LOA. “Estou extremamente satisfeito com a explanação dos representantes da Seplog que deixou todos nos otimistas com investimentos anunciados em pastas importantes demonstrando um crescimento na área da educação”.

Preocupado com a implantação de políticas públicas voltadas para o tratamento de usuários de drogas, o vereador Jason Neto (PDT) destacou alguns projetos nesta área. “Tenho alguns projetos voltados para os usuários de drogas e sabemos que a violência esta associada à proliferação. Pensando nisso quero saber se o orçamento destina alguma quantia para tratamento de usuários e parabenizo aumento da verba para a Secretaria Municipal de Esporte”.

A indagação da vereadora Emília Corrêa (PEN) foi comparando o primeiro ano das administrações de Edvaldo Nogueira e João Alves Filho. “Se compararmos, o primeiro ano da gestão de João Alves foi muito mais positivo que este da administração de Edvaldo, sem contar a falta de transparência e detalhamento. Quero saber quanto a Prefeitura vai destinar no orçamento para despesas discricionárias?”.

Parabenizando toda a equipe técnica da Seplog que confeccionou a Lei Orçamentária Anual, o vereador Vinicius Porto (DEM) foi enfático. “Li a LOA e fiz algumas observações junto com minha equipe técnica, mais estou extremamente satisfeito e me sentindo contemplado com tudo que vi, parabenizo todas as mãos que produziram esta LOA”.

A única angústia externada pelo vereador Isac Silveira (PCdoB) com a LOA é referente ao detalhamento do reajuste dos servidores municipais. “O que me angustia é não ver clareza no orçamento sobre a questão do reajuste salarial dos servidores do município. Durante este ano conseguimos conter um pouco das greves devido esta previsão e agora não vejo clareza neste reajuste dos servidores, não teremos como conter as categorias caso não esteja previsto”.

Foto: Gilton Rosas