A Justiça do Trabalho homologou o acordo assinado pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Sintasa, a Fundação Hospitalar de Saúde e o Estado de Sergipe para pagamento das verbas rescisórias atualizada dos 904 trabalhadores dispensados pela Transur em 2012. Também assinaram o acordo alguns representantes da comissão de ex-empregados da Transur, o Secretário de Estado da Saúde e o Secretário de Estado da Fazenda.
Pelo acordo, o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde assumem a responsabilidade pelo pagamento dos terceirizados, no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil) a ser pago em 24 parcelas, em conta judicial, até o último dia útil de cada mês, a partir de novembro de 2017. A indenização por dano moral coletivo foi reduzida e convertida em indenização por dano moral individual, sendo revertida aos próprios trabalhadores.
De acordo com o procurador-chefe do MPT-SE e responsável pela ação, Emerson Albuquerque Resende, houve um esforço muito grande de todos os envolvidos para encurtar o tempo do processo e resolver o problema de uma vez por todas. “Foi uma solução muito boa, especialmente considerando o momento atual de crise”, finaliza.
O pagamento aos trabalhadores terceirizados será dividido em grupos, a partir de 15 de dezembro, mediante alvará judicial expedido pela Justiça do Trabalho, pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho, obedecendo-se a ordem cronológica de data de nascimento. Para saber a data do pagamento, o trabalhador poderá pegar um informativo no MPT-SE ou na 3ª Vara do Trabalho de Aracaju.
Entenda o caso:
A empresa Transur prestou serviços para a Fundação Hospitalar de Saúde e para o Estado de Sergipe. Em 2011 e 2012 ocorreu uma série de atrasos no pagamento dos salários, vales transportes e auxílios-alimentação em razão de falta de recursos na empresa, causando transtornos na vida dos trabalhadores. No final de 2012, a Transur encerrou as atividades deixando os trabalhadores sem receberem as suas verbas rescisórias.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública buscando a responsabilidade da Fundação Hospitalar de Saúde e do Estado de Sergipe, tomadoras dos serviços da Transur, e pleiteando os direitos trabalhistas dos empregados.
Em 2014, a Justiça do Trabalho responsabilizou o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde pelo pagamento das verbas dos trabalhadores da Transur.
MPT