07/12/17 - 17:30:15

Secretaria de estado da Saúde e a falta transparência, por Hebert Pereira

A Secretaria de Estado da Saúde, comandada pelo secretário Almeida Lima, continua a desrespeitar a Lei da Transparência e a impedir o controle social, dificultando o acesso à informações e documentos públicos relativos aos gastos da secretaria.

O autor da denúncia é Hebert Pereira, integrante do Movimento Atitude Sergipe(MOVA-SE), que desde o dia 25 de setembro deste ano solicitou, através do Sistema de Informações ao Cidadão E-SIC, cópia integral do processo de Dispensa de Licitação nº 07/2017 e do Contrato nº 37/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para realização de serviços funerários de translado rodoviário e via aéreo, para atender os pacientes do SUS em tratamento fora de domicílio, no valor de R$ 3.820.800,00. Além disso, requereu a informação e os documentos comprobatórios de quanto a Secretaria de Saúde gastou com esses serviços nos anos de 2015 e 2016.

Pela Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação), o secretário teria o prazo de 20 dias para fornecer os documentos e as informações, ou pelo menos dar uma resposta à solicitação, entretanto, a data limite para a resposta expirou em 16 de outubro deste ano, ou seja, já passaram quase 60 dias a mais do prazo de resposta sem qualquer satisfação ao cidadão.

“O secretário Almeida Lima tem se mostrado muito bom em fazer propaganda para dizer que está fazendo uma gestão eficiente na saúde, mas não consegue sequer fornecer informações no prazo da Lei. Ou será que não quer fornecer os documentos que solicitamos por envolver contratos de Dispensas de Licitação? Há algo a esconder da população?” Indaga Hebert.

Vale lembra que recentemente o secretário Almeida Lima foi réu numa ação do deputado estadual Georgeo Passos, por não fornecer documentos e informações solicitadas diversas vezes dentro de um período de mais de um ano. Como reação à atitude do deputado o secretário alegou que a ação era política, e se fez de vítima. Ao que parece, Almeida Lima gosta de ser alvo dessas denúncias e ações judiciais para ficar nos holofotes.

Por  Hebert Pereira