A licença médica do senador Valadares (PSB) por 121 dias para tratamento de Saúde simplesmente representou uma “ducha de água fria” no cenário político de Sergipe. O processo eleitoral já visando o pleito de 2018 vinha se formando e começando a entrar em ebulição, mas é fato que a ausência do senador nos programas de rádio, nos debates e entrevistas e, principalmente, no twitter, deixou de movimentar o mundo político. O suplente Elber Batalha (PSB) mantém uma postura de coerência com Valadares, tem feito seu trabalho em BSB, mas há toda uma expectativa sobre o projeto do líder do PSB no próximo ano.
Muitos analistas políticos entendem que Valadares “reina” apenas dentro do PSB, que só lidera os já liderados. Este colunista entende a leitura, e respeita, mas pede permissão para discordar partindo do principio que o senador mantém a posição mais confortável dos “pré-candidatos” do próximo ano: lidera todas as pesquisas de intenção de votos para o Governo e, caso tente a reeleição, também lidera nos levantamentos para senador, sendo sempre uma das menores rejeições entre os concorrentes.
Mas voltando à importância de Valadares para a cena política de Sergipe, por mais que alguns aliados não o vejam como primeira opção para o governo e por mais que os adversários apostem que ele só disputará a reeleição, no máximo, este colunista entende que o cenário está completamente indefinido, onde tudo pode acontecer. Há, inclusive, quem defenda uma composição com o Partido dos Trabalhadores, a reconstrução de uma aliança antiga entre as partes. Não seria nada de anormal se os partidos estivessem juntos no próximo ano.
Em síntese, o “recuo” de Valadares para tratar da Saúde deve lhe fazer um bem grande, de ordem pessoal, mas foi ruim para Sergipe, porque ele era um dos poucos políticos que vinham questionando o momento difícil que o Estado atravessa, as “pérolas” da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e outras coisas. Os governos, de Sergipe e de Aracaju, “respiram um pouco mais aliviados” sem o twitter do senador, que é pontual e que incomoda demais. Talvez pela “omissão de muitos” nós tenhamos governos direcionando oportunidades e boas condições para poucos…
Veja essa!
Há quem veja como “alívio” a ausência do senador Valadares da cena política. Crítico do governo de JB, o senador certamente estaria “bombando” ao comentar o tratamento do Executivo para com os aposentados e pensionistas.
E essa!
Há uma previsão que o governo do Estado pague os salários dos aposentados e pensionistas só no próximo dia 15, falando menos de 10 dias para o Natal. Não é a toa que o governador enfrenta profundo desgaste junto à opinião pública.
Rejeição
Levantamentos feitos por institutos de pesquisa na capital e no interior do Estado estão revelando que a rejeição ao governo de JB segue bastante elevada. Ultrapassa sempre a marca dos 60%. Isso só fortalece o rumor que o governador não deixa o Executivo em abril…
Alô servidor!
O governo do Estado dá prosseguimento ao pagamento de servidores estaduais na próxima terça-feira (12). Recebem os servidores da Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop, Pronese, celetistas e servidores das Fundações de Saúde e servidores do Samu, DER, Adema, Jucese, Detran, ITPS, Fundação Aperipê, Fundação Renascer, Fapitec, demais secretarias de Estado e os servidores da Educação que não receberam dia 1°.
Aposentados
Aposentados e pensionistas cujos vencimentos totalizam R$ 3 mil, recebem dia 14. Aqueles que recebem acima desse valor, recebem R$ 3 mil dia 14 e o restante dia 21.
Descaso
Fica difícil compreender a falta de compromisso do governo do Estado com os aposentados e pensionistas. Em síntese, o governador Jackson Barreto encerrará a folha de pagamento de novembro apenas no dia 21 de dezembro, ou seja, com quase um mês de atraso.
Algo errado
Há algo que não está funcionando bem no Palácio de Despachos. Do jeito que as coisas estão se encaminhando, o servidor público em Sergipe vai trabalhar dois meses para receber um, em breve. E o Ministério Público está fazendo o quê, afinal?
Votação na Alese
Com a proximidade do recesso parlamentar, os deputados definiram junto com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que nesta segunda-feira (11), manhã e tarde, haverá uma extensa pauta de votação para zerar os projetos que estão tramitando na Casa.
Georgeo Passos
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) questiona alguns projetos do Executivo que serão apreciados nesta segunda-feira e vê prejuízos para os sergipanos. Ele questiona o PL que instituiu o Programa de Regularização de Créditos Tributários (Refis) que possibilitou às empresas a renegociação de dívidas de ICMS. A proposta pretende agora criar um dispositivo para compensação desses devedores: as instituições que tenham dinheiro a receber do Governo poderão abater esse valor do seu débito com o Estado.
Alô prefeitos!
Para Georgeo, essa proposta poderá lesar os municípios. “A Constituição diz que 25% do que for arrecadado com o ICMS tem que ser repassado para as prefeituras. Com esse dispositivo de compensação, nada garante que esse dinheiro chegará para as cidades. Ou seja, recursos que já não estão sendo pagos devidamente pelo Governo podem se perder de vez. Um grande prejuízo para as prefeituras”, analisou.
Emenda
O deputado pediu então que seja elaborada uma emenda ao projeto determinando a obrigação do repasse dos 25% do valor compensado. “Queremos ter garantias. O ICMS é uma fonte importante de recursos para os municípios manterem áreas como saúde e educação. Sem esse dinheiro, o cidadão mais simples e que depende do serviço público pode ser prejudicado”, solicitou.
Congelamento I
Outro PL comentado por Georgeo é o que autoriza o Executivo a celebrar aditivos os contratos firmados com a União adotando as condições estabelecidas pelas Leis de recuperação fiscal dos Estados e renegociando as dívidas de Sergipe com o Governo Federal. “Em outras palavras, caso a proposta seja aprovada, o Governo terá que adotar algumas medidas como o congelamento das despesas primárias correntes”.
Congelamento II
“Com isso, o Governo não poderá dar reajustes para os servidores públicos durantes alguns anos. Ou seja, esses trabalhadores que já não estão recebendo seu aumento nos últimos anos ficarão com salários congelados por muito mais tempo, prejudicando milhares de famílias. Um prejuízo enorme para essas pessoas”, comentou Georgeo.
Presente de grego
Por isso, antecipo o meu voto contrário a esse projeto da forma como está. Não posso admitir que essas pessoas sejam prejudicadas por vários anos uma vez que o reajuste já não vem ocorrendo da maneira que deveria. Que a Assembleia não dê esse presente negativo para os trabalhadores, pois se for aprovado, vamos afetar justamente o lado mais fraco, afinal teremos menos recursos para áreas como saúde e educação, por exemplo”, completou o deputado.
Taxas Judiciárias
Georgeo criticou ainda o PL de autoria do Poder Judiciário que reajusta os valores da tabela de taxa judiciária, ou seja, os valores que são cobrados para as custas judiciais. O deputado lembrou que a tabela já sofreu aumento em 2015 e argumentou que um novo reajuste traz dificuldades para a população.
Taxas nas alturas
“Isso dificulta o acesso à Justiça uma vez que as pessoas não terão capacidade para custear esse aumento. No momento em que as pessoas estão com dificuldades financeiras, não se justifica essa modificação. Além disso, as custas judiciais em Sergipe já são uma das mais caras do Brasil. Por essa razão, também votaremos contra esse projeto”, afirmou o deputado.
Saúde
Um projeto que será votado nesta segunda-feira do Executivo chamou a atenção deste colunista: o que cria o prêmio por cumprimento de metas estabelecidas para as unidades de saúde da Rede Pública Estadual para os Servidores públicos da Secretaria de Estado da Saúde. É que no projeto não constam os critérios para a concessão do referido prêmio. Era bom que isso ficasse mais claro para a sociedade, ou não?
Taróloga
Diante dos inúmeros apelos, este colunista já está pensando em formatar a agenda da taróloga que previu e acertou em cheio o resultado da licitação da Prefeitura de Aracaju, através da sua secretaria municipal de Saúde, para a contratação de empresa responsável pela manutenção dos postos de Saúde da capital, cujo valor do processo era da ordem de R$ 7 milhões.
Deu ADECON!
Conforme previu o jogo das cartas da taróloga, a empresa ACL, do Grupo ADECON, venceu a licitação com a proposta de R$ 6,6 milhões, de um total de R$ 7 milhões, o que não é inexequível, como bem diz a lei de licitações. A danada provou que as cartas marcadas no baralho estavam certas.
Licitação
Veja que estamos falando de uma concorrência de R$ 7 milhões e apenas duas (EU DISSE DUAS) empresas compareceram para concorrer. Empresários da construção civil vinham dizendo que seria perda de tempo disputar esta licitação.
Alô MPE!
Seria muito interessante que o Ministério Público Estadual, tão atuante em Sergipe, também acompanhe determinadas licitações que acontecem por aqui. Até para a gente entender o porquê do “esvaziamento” de alguns processos extremamente interessantes.
Parceria antiga
Apesar do resultado é importante registrar a parceria firme do grupo ADECON com as gestões do prefeito Edvaldo Nogueira em Aracaju. São antigos parceiros e a empresa vinha respondendo pelo contrato emergencial firmado pela PMA no início do ano. Com a licitação o trabalho agora vai continuar.
Reveillon I
Este colunista criticou muito o prefeito Edvaldo Nogueira pela não realização da festa de réveillon em Aracaju. Com o anúncio da PMA, a coluna reconhece o esforço da gestão, do Banese e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp).
Reveillon II
Quem mais se beneficia com o evento é o trade turístico. Infelizmente o anúncio veio um pouco em cima da hora, mas “antes tarde do que nunca”. Que em 2018, o prefeito consiga antecipar a programação para que Aracaju volte a ser um destino turístico nas festas de final de ano.
Programação
A festa contará com as apresentações de Maysa Reis, The Baggios, Patusco, Ultra Samba, além de show pirotécnico. A tradicional festa de réveillon de Aracaju será realizada no dia 31 de dezembro, na Orla de Atalaia,
Denúncia
Integrante do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE), Hebert Pereira solicitou, no dia 25 de setembro, através do Sistema de Informações ao Cidadão E-SIC, cópia integral do processo de Dispensa de Licitação nº 07/2017 e do Contrato nº 37/2017, da Secretaria de Estado da Saúde, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para realização de serviços funerários de translado rodoviário e via aéreo, para atender os pacientes do SUS em tratamento fora de domicílio, no valor de R$ 3.820.800,00.
Alô Almeidinha!
Além disso, requereu a informação e os documentos comprobatórios de quanto a Secretaria de Saúde gastou com esses serviços nos anos de 2015 e 2016. Pela Lei nº 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação), o secretário teria o prazo de 20 dias para fornecer os documentos e as informações, ou pelo menos dar uma resposta à solicitação.
Prazo expirado
“A data limite para a resposta expirou em 16 de outubro desse ano, ou seja, já passaram quase 60 dias a mais do prazo de resposta sem qualquer satisfação ao cidadão. O secretário Almeida Lima tem se mostrado muito bom em fazer propaganda para dizer que está fazendo uma gestão eficiente na saúde, mas não consegue sequer fornecer informações no prazo da Lei. Ou será que não quer fornecer os documentos que solicitamos por envolver contratos de Dispensas de Licitação? Há algo a esconder da população?”, questiona Hebert.
Laércio Oliveira
O deputado Laércio Oliveira (SD) foi homenageado durante a Reunião de Presidentes do Sistema CFC/CRCs, no plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O parlamentar recebeu um troféu e o Certificado de Agradecimento pela sua contribuição para o fortalecimento da profissão contábil, para o aprimoramento dos profissionais da área e para o êxito da atual gestão do CFC.
Reconhecimento
A homenagem prestada ao deputado leva o selo “Amigos da Contabilidade”, criado pelo CFC em reconhecimento à atuação de personalidades, de vários setores, que se destacaram pelo apoio imprescindível ao trabalho do Conselho Federal de Contabilidade, contribuindo para o avanço da classe contábil, seja no campo da ciência ou do exercício profissional no mercado brasileiro.
André Moura
O líder no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC) foi comunicado pelo presidente Michel Temer da decisão de atender pedido dele para implantar uma faculdade de Medicina em Estância. As obras da nova unidade educacional serão iniciadas ainda em 2018 e estarão integradas ao programa “Mais Médicos”, que atua também na formação de profissionais através da criação de novos cursos de graduação em medicina.
Medicina em Estância
De acordo com André Moura, a articulação entre a nova instituição de ensino e o sistema de saúde local possibilitará avanços em diversas frentes. “Para Estância, haverá impactos diretos nos aspectos sociais, econômicos e na qualidade de vida da população. Milhares de estudantes passarão a ter a chance de se formar perto de onde vivem e, após a formação, exercer a profissão também próximo à sua comunidade, graças à ampliação dos serviços de saúde”.
Portaria
Até o final do mês deste dezembro deverá ser publicada no Diário Oficial da União a portaria autorizando a implantação do curso e outras informações complementares.
Róbson Viana
O deputado estadual Robson Viana realizou uma confraternização de fim de ano com amigos, correligionários e sua equipe. Estiveram presentes prefeitos, vereadores e lideranças política de todo o estado. Durante o evento o deputado ratificou seu apoio à pré-candidatura do vice-governador Belivaldo Chagas (PMDB) ao governo do estado, no próximo ano. O vice acompanhou o evento e deixou sua mensagem.
Com Belivaldo
“O nosso compromisso em 2018 é com a pré-candidatura de Belivaldo Chagas. Todos conhecem o nosso trabalho e o nosso estilo de fazer política. Não ficamos em cima do muro. Levamos a nossa posição à nacional e jamais iria me comprometer com outro projeto político que não fosse esse”, disse Robson, ao lado de Belivaldo.
Apoio declarado
Viana garantiu ainda que todos os seus amigos, muitos presentes na confraternização, estariam caminhando junto com Belivaldo em 2018. “Esse grupo aqui hoje confia em Robson Viana e estará presente em 2018. Quero dizer aqui que você pode contar com o seu amigo Robson Viana e toda a sua equipe na sua caminhada. Conheço a sua história, a sua dedicação política, e o momento agora é de Belivaldo Chagas”, insistiu o deputado.
Melhor para Sergipe
O deputado também destacou o compromisso de Belivaldo com o estado e sua experiência administrativa, já que ele foi vice-governador de Marcelo Déda e Jackson Barreto. “É uma das pessoas que mais conhece o estado e saberá conduzir Sergipe nesse momento difícil. Sabemos das dificuldades que o governo enfrenta e ele será o melhor para Sergipe”, concluiu.
Capela I
O ex-prefeito de Capela, Ezequiel Leite (PR), apela para que os órgãos fiscalizadores se atentem para o que acontece no município atualmente, na gestão da prefeita Silvany Sukita (PODEMOS). O ex-gestor alerta que a administração é carente do mínimo de planejamento, que muitas demissões estão ocorrendo e que a economia local amarga uma profunda crise, com tanto desemprego e atrasos de salários. Ezequiel voltou a denunciar que seguem fortes as perseguições políticas no município.
Capela II
“Adotaram a lei da mordaça em Capela! Para os amigos tudo, para os inimigos o rigor da lei! E quem se manifestar, quem abrir a boca para reclamar é exonerado, é demitido e perseguido. A prefeita Silvany criticou tanto a nossa gestão, mas com orgulho eu lhe respondo que entreguei a prefeitura enxuta, com todos os salários pagos, o 13º dos servidores, além de regularizar os pagamentos dos fornecedores e prestadores de serviços até o último dia da nossa gestão. Entregamos uma prefeitura arrumada, com todos os serviços públicos funcionando perfeitamente e hoje Capela está a beira do caos. Em pouco tempo desorganizaram tudo!”, denuncia o ex-prefeito.
Ezequiel Leite
Ezequiel denuncia a exploração contra os trabalhadores que a atual gestão passou a adotar. “Não existe planejamento, essa é a marca da gestão de Silvany. Servidores contratados ou terceirizados ficam três meses sem receber seus rendimentos. Muitas famílias estão em desespero no município, nos apelam ajuda e não sabem o que fazer. Sem contar que os serviços públicos funcionam precariamente. É um momento triste para a família Capelense. Silvany Sukita estabeleceu na prefeitura uma espécie de trabalho voluntário, explorando as pessoas”.
Prefeitura inchada
Em seguida, o ex-prefeito pontua ainda que o Tribunal de Contas e o Ministério Público precisam ficar atentos para o que está acontecendo na gestão de Silvany Sukita. “Mês passado foram cerca de 250 pessoas exoneradas na prefeitura. Agora a prefeita anunciou mais 100 pessoas. Os números revelam que incharam a gestão, sem qualquer planejamento e agora não estão suportando, não têm como pagar. Falta tudo em Capela: temos uma crise forte na Saúde, a merenda escolar é lastimável, as famílias estão sem segurança e sem assistência do poder público, as ruas sem iluminação e a coleta do lixo segue irregular”.
Desemprego em alta
“Nós realizamos o tradicional São Pedro durante os quatro anos e não deixamos de pagar os salários e os fornecedores. Passamos dificuldades sim, mas nós tínhamos planejamento. Esse ano Sergipe inteiro lembra-se do que fizeram no município e agora a população sofre com tanto desemprego, com salários atrasados. O comércio local está em crise a prefeita e seus auxiliares ostentando nas redes sociais. Peço aos órgãos fiscalizadores e à imprensa que se atentem para o que acontece em Capela”, alertou Ezequiel Leite.
Campo do Brito I
O prefeito de Campo do Brito, Marcell Souza, esteve na Caixa Econômica Federal (CEF) para tratar sobre os débitos dos empréstimos consignados da gestão anterior. A reunião foi com o Superintendente da instituição financeira, Marcos Queiroz.
Campo do Brito II
Na ocasião, foi apresentada pelo banco a dívida do município de Campo do Brito referente aos anos de 2015 e 2016. Os números ultrapassam o valor de R$ 640 mil. São os valores que foram descontados dos servidores públicos do município referente aos empréstimos consignados e não foram repassados para a instituição financeira, acrescidos a multas contratuais.
Para avaliação
“Desde janeiro deste ano, todos os empréstimos consignados dos servidores municipais estão sendo repassados às respectivas instituições de forma criteriosa e responsável. A celebração de convênios com o Governo Federal é condicionada à quitação deste débito”, explica o prefeito. A proposta de parcelamento foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Finanças do município, e será avaliada pela diretoria jurídica do banco.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
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