O Hospital de Cirurgia e o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) realizam o primeiro tratamento oncológico num prazo médio de 119 dias, contrariando a lei federal que prevê o tratamento em até 60 dias a partir do diagnóstico da doença. Esta é uma das 97 falhas identificadas na Auditoria Conjunta na área de Oncologia realizada pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), divulgada durante o Seminário Todos Contra a Corrupção, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, foi lançada a campanha nacional “Todos juntos contra a Corrupção”, que visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais.
“A auditoria foi bem ampla e propôs diagnosticar vários problemas de gestão. O passo seguinte é monitorar estes gestores para tentar melhorar o atendimento na área da oncologia”, declarou o Procurador da República e Coordenador do Focco/SE, Heitor Alves Soares. A auditoria, que levou em consideração o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de julho de 2017, contou com o trabalho de campo composto pelas equipes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado, baseada na competência de cada órgão.
Falhas no HUSE e Cirurgia
O Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU/SE, José Leonardo Ribeiro Nascimento, apresentou uma palestra divulgando a lista de falhas encontradas na auditoria. Em relação à Estrutura da Rede de Atenção Oncológica do Estado, as irregularidades são extensas. No HUSE, há insuficiência da quantidade de salas cirúrgicas disponibilizadas para cirurgias oncológicas e insuficiência de leitos na UTI exclusivos para a oncologia. Existe subutilização de leitos da Ala 500 por falta de planejamento adequado e não realização de cirurgias reparadoras para pacientes de câncer de mama.
Sobre a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia (FBHC), ficou constatado que a fundação não está executando o contrato na forma prevista no instrumento contratual e na legislação pertinente. Além disso, os quantitativos de serviços estão superestimados; há suspensão de cirurgias, interrupção de radioterapia e quimioterapia; e não existe regulação para tratamento de quimioterapia. Para piorar, o convênio para aquisição de equipamentos – no valor superior a R$ 5,5 milhões – contém falhas graves. O Acelerador Linear ainda não foi adquirido e o Tomógrafo e Ressonância recebidos em julho de 2016 ainda não foram instalados, perdendo a garantia. No tratamento humanizado, o índice de suspensão de cirurgias agendadas oncológica de urologia é de 70%.
Recomendações
A auditoria do Focco gerou recomendações aos gestores dos hospitais. No caso do HUSE, deve-se garantir a regulação eficiente e transparente da radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas; divulgar imediatamente as listas de espera; implantar o Prontuário Único; garantir o ambiente humanizado, em especial na ala pediátrica; implantar o controle de frequência biométrico para os profissionais médicos; regularizar os casos de vínculos incompatíveis de profissionais médicos; assegurar um número mínimo de salas cirúrgicas e de leitos de UTI exclusivos para a oncologia; e implementar sistema informatizado de movimentação de estoque de medicamentos e insumos cirúrgicos.
Por sua vez, as principais recomendações da auditoria para a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Cirurgia foram providenciar o término das obras do bunker para instalar os equipamentos de radioterapia referentes ao convênio de 2011; devolver mais de R$ 323 mil utilizados indevidamente, referente aos recursos do convênio citado; garantir a regulação eficiente e transparente da radioterapia, quimioterapia e cirurgias oncológicas; e divulgar imediatamente as listas de espera.
O auditor federal concluiu que a situação da oncologia em Sergipe é grave. “A principal conclusão da equipe de auditoria é que os procedimentos (radioterapia e cirurgia oncológica em especial) são, em sua grande maioria, paliativos. O trabalho de auditoria não acabou. Começa agora a fase do monitoramento. O trabalho dos órgãos de controle e defesa do patrimônio público é importante, mas é fundamental o controle social. A sociedade precisa ajudar o Focco, as Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, o Huse e o Hospital de Cirurgia”, argumentou José Leonardo.
Durante o seminário, que comemorou o Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, houve ainda uma palestra do Secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo, sobre Referencial de Combate à Corrupção do TCU; a apresentação da Cartilha de Prestação de Contas do Terceiro Setor: Projeto ONG Transparente, com a promotora de Justiça, Ana Paula Machado; e a apresentação e resultados do Portal da Transparência, como o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa. No final, houve entrega de placas para os gestores mais transparentes.
Focco/SE
Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias-Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção.
Fonte TCE