Aracaju, 29 de março de 2024

Código de Proteção aos Animais é aprovado na Alese

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
1

Durante esta segunda-feira, 11, aconteceu na Assembleia Legislativa a apreciação e votação de vários Projetos de Lei. Entre eles, os deputados aprovaram o PL nº 22/2017, que estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no Estado de Sergipe – ou seja, o primeiro Código de Proteção aos Animais do Estado de Sergipe.

O projeto é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC). A ideia é punir atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cometidos por pessoas comuns, instituições de pesquisa cientificas e empresas. Para isso, o projeto prevê a aplicação de sanções para quem desrespeitar as normas através da aplicação de multas e até a perda da guarda do animal.

“Esta foi uma forma que encontramos para colaborar com a causa animal em Sergipe. Percebemos que não havia uma legislação que tratasse especificamente deles, o que tem ocasionado a impunidade para quem comete qualquer ato de abuso. Por isso, o PL deverá preencher essa lacuna”, comentou Georgeo.

O projeto foi elaborado a pedido de várias entidades da causa animal e após reuniões com representantes dessas entidades. Georgeo celebrou a aprovação do Código, que irá preencher uma lacuna, uma vez que apesar do Brasil ter uma das legislações mais abrangentes sobre o tema, não há uma efetiva aplicação das normas. “Por isso, é necessária a normatização da relação homem-animal pelos demais entes federados, neste caso, o Estado de Sergipe. Certamente com a aprovação do Código de Proteção aos Animais iremos cumprir esse papel”, finalizou Georgeo.

Da Assessoria do Parlamentar

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Leia também