Nesta terça-feira, 12, gestores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), realizaram a entrega de um parecer jurídico relativo a política de resíduos sólidos do Estado, para o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), na sede da Agência, propondo a assinatura de um convênio.

O termo de compromisso tem como objetivo a implantação da Política de Resíduos Sólidos no Estado de Sergipe, no tocante a regulação e fiscalização de contrato de concessão, para à implementação do aterro sanitário na região do Agreste Central Sergipano,  composto por 20 municípios.

O documento considera a competência da Agrese para atuar na normatização e padronização da coleta e tratamento de resíduos sólidos em Sergipe, bem como no controle e na fiscalização de tais atividades, mediante celebração de convênio específico com os municípios, consórcios ou regiões metropolitanas, a agência dará todo o apoio necessário para o consórcio.

“Com a efetivação do termo de cooperação, a Agrese coordenará um Processo de Manifestação de Interesse (PMI) com o objetivo de ser apresentado estudos locacionais, ambientais e jurídico para a construção de aterros sanitários na região do agreste, visando a melhoria do sistema de saneamento básico, nele incluído o tratamento e destinação dos resíduos sólidos,” enfatizou o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira.

Participaram da reunião, o superintendente do Consórcio Público do Agreste Central, Caio Marcelo Valença Teles de Menezes e o diretor administrativo e financeiro da Agrese, Said Schoucair.

Por Juliana Fontes

Foto assessoria