Nas últimas semanas o noticiário do mundo político sergipano ficou em segundo plano diante das investigações do Ministério Público Estadual (MPE), através dos promotores de Justiça do Grupo de Atenção Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que findaram na prisão preventiva, por uma semana, da jornalista Ana Alves, filha do ex-governador João Alves Filho e da senadora Maria do Carmo Alves (ambos do DEM), suspeita de ter praticado atos para tentar induzir declarações e depoimentos de investigados e testemunhas no custo das investigações do MPE.
Para uma grande parcela da sociedade a atividade do Ministério Público de fiscalização do poder público tem respaldo, apesar de muitos também questionarem as razões que levaram o MPE e o Poder Judiciário a manterem a jornalista presa em cárcere, mesmo esta já tendo prestado seu depoimento e ter visto a sede do DEM (partido que até então presidia no Estado) sendo revistada por homens do Departamento Especializado de Combate aos Crimes Tributários e Administração Pública (Deotap).
Este colunista não vai entrar no mérito da prisão de Ana Alves e, muito menos, questionar o trabalho de fiscalização realizado pelo MPE até agora, na Operação Caça-Fantasmas, decorrente da Operação Anti-Desmonte, deflagrada no final do ano passado, antes da saída do ex-prefeito João Alves Filho da PMA. Mas a coluna, desde já, vai questionar aos ilustres promotores do MPE se as investigações vão ficar apenas no plano da capital e, especialmente, sobre a gestão do ex-prefeito que, inclusive, atravessa problemas de saúde?
Será que o prefeito atual, Edvaldo Nogueira (PCdoB), com quase um ano de gestão, conseguiu “expurgar” todos os “fantasmas” da administração anterior? As gestões anteriores de João Alves Filho também merecerão uma “atenção especial” dos dignos e prestativos promotores de Justiça? E, como perguntar não ofende nunca, o MPE também está completamente “isento” de “fantasmas” em toda a sua estrutura administrativa?
Entra ano e sai ano e a gente percebe em várias gestões municipais, sobretudo no interior, a participação efetiva de parentes de prefeitos que ocupam diversas secretarias em prefeituras. Para bom entendedor, isso é nepotismo e é crime contra a administração pública, mas ainda assim, o Ministério Público, através de suas Curadorias, parece fazer “ouvido de mercador”. Resta saber se agora, após a capital, o MPE também vai “caçar os fantasmas” espalhados pelo interior…
Denúncia
O Ministério Público Estadual denunciou criminalmente 26 pessoas na Operação Caça Fantasmas. Entre os denunciados por crime contra a administração pública estão o ex-vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), o ex-prefeito João Alves Filho, a ex-secretária de Governo, Marlene Alves Calumbi, e o ex-vereador Agamenon Sobral.
Veja essa!
O deputado estadual, e presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (PMDB), assinou junto a Fundação Carlos Chagas, contrato para realização do primeiro Concurso Público da Alese. Para Luciano Bispo, o concurso representa um marco para a história da Casa Legislativa.
E essa!
“É uma instituição de renome nacional, de transparência e lisura. Esperamos a inscrição de todos, passarão àqueles que melhor se prepararem. Com a assinatura desse contrato, a partir de hoje todo o desenvolvimento para realização de concurso ficará a cargo da Fundação Carlos Chagas”, comemorou Luciano Bispo, ressaltando que a expectativa para as 96 vagas é de 21 mil inscritos.
Roberto Bispo
O anúncio oficial sobre vagas, valores de inscrição, e diversas informações sobre o Edital foram passadas pelo diretor Geral da Alese, Roberto Bispo. “Optamos pela Fundação Carlos Chagas, instituição responsável por realizar diversos concursos do Brasil. Éramos cobrados pelo MPE e pelo Tribunal de Contas, pois a Alese vinha sendo a única instituição do Estado que não havia realizado concurso até hoje”, frisou.
Concurso
Ao total serão 96 vagas no concurso, substituindo número de cargos comissionados existentes em alguns setores. O Edital será publicado no dia 12 de Janeiro de 2018. As inscrições serão iniciadas em 18 de janeiro e seguem até o dia 27 de fevereiro. As Provas irão ocorrer no dia 22 de abril do próximo ano.
Bomba!
Lembram da Operação Navalha? Nessa terça-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife (PE), acompanhou decisão do STF e anulou as interceptações telefônicas realizadas a partir de 19 de maio de 2006 e arquivou a Operação Navalha em Alagoas.
Exclusiva!
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado essas interceptações por 4×0, sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia, acompanhada pelos votos de Gilmar Mendes, Celso de Melo e Teori Zavascki (in memoriam).
Em Sergipe
Sobre a Operação Navalha aqui no Estado, a juíza Telma Maria Santos Machado não acompanhou o entendimento do STF. A Operação em Sergipe agora também irá para julgamento no TRF5.
TCE I
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do TCE, recebeu o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, acompanhado de dirigentes da instituição. Em pauta, o Chamamento Público 02/2017, referente à elaboração de estudos que demonstrem a viabilidade técnica e econômico-financeira para subsidiar a concessão da BR-235.
TCE II
Em recente decisão, o conselheiro Luiz Augusto proibiu a assinatura de contrato com a empresa vencedora do chamamento devido à ausência de publicidade na divulgação do procedimento, sendo ratificado pela Coordenadoria Jurídica do Tribunal. Segundo Hamilton Santana, a ideia do encontro foi prestar os esclarecimentos necessários.
Agrese
“Não há competitividade nesse procedimento, é um instituto diverso da Lei de Licitações, onde não há gastos para o Estado; apenas aparecem interessados, seja pessoa física ou jurídica, e apresentam uma manifestação pretendendo, mais no futuro, fazer estudos de viabilidade econômica jurídica e financeira sobre aquele determinado objeto”, comentou o presidente da Agrese. A informação da Agrese será analisada pela equipe técnica do Tribunal.
Ulices Andrade
O conselheiro Ulices Andrade será empossado na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima sexta-feira (15), às 9 horas, no auditório do órgão. Junto com ele, também tomarão posse na Mesa Diretora para o biênio 2018/19 o conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente, e a conselheira Angélica Guimarães, corregedora-geral.
Nova Mesa
Os membros da nova Mesa foram eleitos pelo colegiado por unanimidade em sessão do Pleno ocorrida no dia 9 de novembro. Ao ser eleito, o futuro presidente agradeceu aos demais membros do colegiado e antecipou metas que buscará atingir em sua gestão, com destaque para a valorização do quadro técnico do órgão.
2 de janeiro
Embora a posse seja na sexta-feira, sua gestão terá início apenas no dia 2 de janeiro de 2018, seguindo o que determina o Regimento Interno do Tribunal. Antes de ingressar no TCE, no dia 4 de novembro de 2010, o conselheiro Ulices Andrade foi deputado estadual por cinco legislaturas seguidas, sendo a primeira iniciada no ano de 1991. Participou de todas as comissões da Alese, além de ter presidido o parlamento estadual por duas vezes (2007/2009 e 2009/2010).
Histórico
Nessa condição chegou a assumir o cargo de governador do Estado entre os dias 9 e 16 de janeiro de 2009. Antes disso, exerceu ainda os cargos de secretário de Estado da Administração, em 1993 e 1994, secretário especial de Desenvolvimento Regional, em 1995 e secretário especial de Desenvolvimento Regional e Metropolitano, entre 1995 e 1996.
Gustinho Ribeiro I
Os músicos sergipanos ganharam um presente de natal neste final de ano. O Projeto de Lei 87/2017, de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (PRP), foi aprovado e prevê que as emissoras de rádio no estado destinem 5% da sua programação diária para a execução de músicas de artistas da terra.
Gustinho Ribeiro II
A matéria foi aprovada por unanimidade no plenário da Casa. O deputado comemorou o feito. “Nosso mandato tem trabalhado em prol de segmentos que precisam de representatividade na Alese. E os artistas sergipanos precisam de mais espaço nas mídias locais. Então, inicialmente, tivemos a ideia de garantir nossa música nas emissoras de rádio”, disse Gustinho.
Valorização dos artistas
O Projeto de Lei só não prevê essa porcentagem para as rádios que têm programação exclusivamente jornalística. Vale ressaltar que o projeto respeita a autonomia e diversidade das emissoras. “Apenas almeja-se espaço para a divulgação e promoção em território sergipano, com originalidade, inovação, qualidade artística e técnica de nossos artistas”, garante o projeto.
Ação conjunta
Os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Antônio dos Santos (PSC), Luciano Pimentel (PSB) e Maria Mendonça (PP) entraram com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Governo do Estado a regularizar os valores de ICMS para os municípios sergipanos. O processo já está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju.
ICMS
Conforme denunciou no último mês o deputado estadual Georgeo Passos, o repasse do ICMS que o Governo tem que fazer para as Prefeituras e que não vem acontecendo da maneira correta. Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.
R$ 70 milhões
Contudo, descobriu-se que o Estado não está dividindo o bolo de maneira correta desde o ano de 2014. A soma é astronômica, podendo chegar a R$ 70 milhões de apropriação ilegal nas prefeituras neste período. Georgeo explica que a intenção de entrar na Justiça é fazer cumprir a Lei.
Georgeo Passos I
“Nesta ação o que nós pedimos ao Poder Judiciário é que ele obrigue o Estado a repassar os 25% do ICMS aos municípios sergipanos. É um dinheiro que pertence as cidades e o Estado está se apoderando ilegalmente. Não podemos mais tolerar isso e buscamos os meios legais para resolver essa questão que prejudica vários municípios”, afirmou o parlamentar.
Georgeo Passos II
Para o deputado, o prejuízo causado pelo não repasse é social. “Em um momento de crise financeira, estes milhões em recursos certamente seriam utilizados para aliviar as finanças dos municípios e revertido em melhorias na saúde e educação. Neste final de ano, representaria a garantia do 13º salário para os servidores públicos. Por tudo isso, o governador deveria parar de prejudicar os sergipanos e pagar corretamente os municípios”, analisou Georgeo.
Venâncio Fonseca I
O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) fez um alerta sobre o risco de contaminação do meio ambiente e de afluentes do rio Sergipe por empresas transportadoras que estão desrespeitando a legislação federal que proíbe o descarte de derivados de petróleo, fertilizantes, lonas de envelopamento e grãos em geral às margens das rodovias.
Venâncio Fonseca II
Segundo o parlamentar o solo estadual está sendo contaminado nos municípios de Laranjeiras, Rosário do Catete, Maruim e Barra dos Coqueiros, bem como os afluentes do rio Sergipe, no povoado Pedra Branca, por conta da ação indevida de empresas como a Votorantim, Fafen, Vale do Rio Doce, Heringer, Sudoeste, Rifertil, Fertinor e Porto de Sergipe, que não estão exigindo dos transportadores o certificado que assegura o procedimento correto.
Contaminação
Venâncio destacou uma reportagem feita pelo jornalista Ivaldo José denunciando o descaso e o risco de contaminação com o meio ambiente e alertou que a matéria produzida há alguns anos continua atual. “Nada mudou e as transportadoras e indústrias de fertilizantes seguem descumprindo a lei federal”, disse o deputado, lembrando da existência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado no gabinete do promotor Walter César Nunes, da Comarca de Laranjeiras, semelhante ao que fora firmado em outros Estados dentro do projeto “Estrada Limpa”.
Laranjeiras
Venâncio chamou a atenção ainda para uma lei municipal de Laranjeiras com o mesmo objetivo que também está sendo desrespeitada. Ele alertou que já conversou com o prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck (DEM) sobre o assunto e este, junto com o também deputado Paulinho Filho, se comprometeu em ajudar no que for necessário para fiscalizar e punir as empresas que insistem em afrontar a legislação.
Denúncia
Para fortalecer ainda mais sua tese, Venâncio expôs em plenário alguns vídeos com imagens que revelam o risco de contaminação. “É preciso que os processos avancem e que os envolvidos respondam, civil e criminalmente, pelos danos causados à região e à população. Vejam que os resíduos e produtos químicos estão sendo jogados no rio Sergipe. São mais de 40 anos de tudo isso e nós que fazemos o Legislativo temos o dever e a obrigação de solicitar de todos os colegas o apoio para que a gente possa coibir esse abuso, atingindo a saúde do nosso povo”.
Adema
Por fim, Venâncio convidou os demais colegas e anunciou que vai agendar uma audiência com o presidente da Adema para cobrar a devida fiscalização dessas empresas responsáveis pelo descarte irregular dos resíduos. “A fiscalização deve ser diária e contínua, punindo com multas e denunciando os casos ao Ministério Público. Os gestores públicos também precisam ajudar. A Assembleia Legislativa unida será um dos fiscais das leis e eu farei questão de visitar esses locais, para ver in loco, se os órgãos estão fiscalizando estes descartes criminosos”.
Matos
O deputado Moritos Matos (PROS) se comprometeu em acompanhar Venâncio na audiência dizendo que as imagens exibidas são provas da irresponsabilidade das empresas que descartam os resíduos químicos em locais irregulares. “Irei sim junto ao diretor da ADEMA para que essas empresas sejam notificadas e que as providências sejam tomadas”.
Maria Mendonça
Já a deputada Maria Mendonça (PP) também achou pertinente a cobrança de Venâncio e disse que o meio ambiente vem sendo agredido diariamente. “Lamentavelmente os rios estão morrendo e nossas bacias hidrográficas estão sendo afetadas por falta de cuidados da população e dessas empresas que fazem este descarte ilegal e irregular. É preciso que os órgãos ambientais e o MPE tenham um olhar voltado para tudo isto”.
Augusto Bezerra
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 185/2017, de autoria do deputado estadual Augusto Bezerra (PHS), que dispõe sobre a proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no estado de Sergipe. A lei visa garantir o bem-estar animal e à prevenção de zoonoses.
Cães e gatos
“O Poder Executivo incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e a promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica e adoção e de campanhas educacionais para a conscientização pública da relevância destas ações”, explica Augusto.
PDT
Em evento realizado no Sindicato dos Bancários, o PDT, presidido em Sergipe pelo secretário de Estado do Turismo, Fábio Henrique, declarou publicamente seu apoio à pré-candidatura de Belivaldo Chagas (PMDB), a governador do Estado, na mesma linha do PMDB, PT e PSD.
Estância I
Após a excelente notícia da implantação já aprovada pela Presidência da República de um curso de Medicina em Estância, o prefeito Gilson Andrade procurou o líder no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC) para solicitar a destinação de verbas para o município, dentro do Projeto Orçamentário da União de 2018.
Estância II
Com a proximidade do prazo final para a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA), diversos prefeitos têm ido à Câmara dos Deputados em busca de recursos para os respectivos municípios. “O líder tem trabalhado de forma sistemática pelo bem de Sergipe, e porque reconhecemos esse esforço é que estou aqui para solicitar a ajuda dele para o nosso município, por meio de emendas ou de outras fontes que puder encaminhar”, declarou o prefeito.
João Daniel I
Trabalhadores e integrantes de movimentos sociais seguem mobilizados por todo país na tentativa de impedir que seja votado o projeto de reforma da Previdência, encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados. O deputado federal João Daniel (PT) prestou solidariedade a todas as organizações da classe trabalhadora que vêm fazendo lutas, mobilizações, vigílias e greves de fome para impedir mais esse perigoso ataque à nossa Constituição e contra os brasileiros.
João Daniel II
“Queremos levar nossa solidariedade e reconhecimento, em nome da nossa bancada, a todos os lutadores e lutadoras, em nome do Frei Sérgio, que há oito dias estão em greve de fome aqui na Câmara”, disse o vice-líder da bancada do PT na Câmara, ao registrar os outros companheiros que também seguem com a greve de fome em Brasília: Josi Costa (PI), Leila Meurer (RO), Fábio Tinga (DF), Rosa Jobi (RS), Simoneide de Jesus (PI) e Rosangela Piovezan (DF).
CMA
A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou o Plano Plurianual (PPA), projeto que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo para os anos de 2018 a 2021. Ao todo, foram apresentadas, em segunda votação, 10 emendas, sendo cinco do poder executivo (todas aprovadas por maioria dos votos), quatro do vereador Américo de Deus (Rede) e uma da vereadora Kitty Lima (Rede).
Thiaguinho Batalha
O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, Thiaguinho Batalha (PMB), ressaltou a forma a democrática e transparente como os debates foram travados no plenário. “O projeto foi enviado em tempo hábil e os vereadores puderam analisar com calma e apresentaram suas emendas. Os debates aconteceram, existiram opiniões divergentes, o que só reforça o papel democrático desta casa”, disse.
LOA
Aprovado PPA, até a próxima semana o presidente da Comissão de Finanças dará o parecer das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), um dos instrumentos mais importantes que compõe o orçamento. Os parlamentares terão um prazo para votar o projeto em plenário e devolvê-lo ao Poder Executivo, evitando que a pauta da Câmara fique “trancada” e com isso encerrar o período legislativo.
Juvêncio Oliveira
O vereador Juvêncio Oliveira (DEM) destaca ações realizadas pela PMA, mediante suas indicações, nos bairros Luzia, Santo Antônio, Jabotiana e Centro da Cidade, destacando ainda a operação tapa-buraco e de recapeamento nas avenidas Euclides Figueiredo e Augusto Maynard.
Reconstrução
“Fico feliz quando vejo minhas Indicações sendo aprovadas e atendidas em prol dos aracajuanos. É claro que ainda existem muitos problemas a serem solucionados, mas podemos afirmar que estamos dando o nosso máximo para reconstruir a cidade. O mais importante está sendo feito”, destaca Juvêncio Oliveira.
Bittencourt I
O vereador Professor Bittencourt defendeu o projeto 372/2017, aprovado na Câmara Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante concessão, o Palácio Inácio Barbosa (antiga sede do Poder Municipal) ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP), vinculado à Universidade Tiradentes (Unit). A parceria público-privada, cujo investimento é de cerca de R$ 5 milhões, tem como objetivo a recuperação do prédio para que seja a nova sede do Memorial de Sergipe.
Bittencourt II
“Mais uma vez, foi estabelecida a parceria público-privada para solucionar problemas na cidade de Aracaju. Este é um grande salto para a revitalização completa do Centro Histórico. Durante 20 anos, que é o prazo da concessão, o ITP cuidará do museu que contribuirá para atividades educacionais e turísticas. O projeto de restauração leva a assinatura do arquiteto Ézio Déda, o mesmo que nos presenteou com o belo Museu da Gente Sergipana, um dos mais modernos e premiados do Brasil”, afirmou Bittencourt, destacando que a previsão de conclusão da reforma é de oito meses.
Anderson de Tuca I
Em tom de indignação, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal, para prestar solidariedade aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran) que estão com os salários atrasados e destacar a falta de compromisso do Governo do Estado com os servidores do órgão. Segundo o parlamentar, os trabalhadores estão sem receber há mais de um mês.
Anderson de Tuca II
“Minha revolta não é à toa. Como se não bastasse receber o 13º salário parcelado (pelo terceiro ano consecutivo), é importante enfatizar isso, os servidores ainda não receberam o salário de novembro. Já estamos praticamente na metade do mês seguinte, e o salário de novembro ainda está pendente. É um desrespeito absurdo da gestão estadual com esses funcionários do Detran”, lamentou.
Parcela o 13º
Anderson de Tuca voltou a afirmar que não entende o motivo do parcelamento do 13º salário, tendo em vista que a receita deste ano é maior que a do ano passado, segundo dados fornecidos pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz). “Sinceramente, não consigo entender essa lógica. O estado arrecada mais dinheiro, e, ainda assim, parcela o 13º salário dos servidores alegando falta de recursos. Minha definição para essa atitude é falta de comprometimento”, declarou.
Feirantes
Comovido com a situação dos feirantes que comercializam na Praça João XXIII (Praça da Rodoviária Velha), o vereador destacou que antes de retirar os trabalhadores do local deveria readequá-los para um ambiente adequado. “De fato, da forma que estavam espalhados pelas ruas atrapalhava o trânsito, mas eles precisam manter suas famílias e não é justo serem penalizados. Por isso, acho prudente a ideia de realizar o recadastramento para que eles possam continuar trabalhando em algumas das feiras da capital”, pontuou.
Maria do Carmo I
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada pelo Senado e que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. “É uma proposta bastante relevante, pois garantirá aos Estados condições para investir na remuneração e no aparelhamento das polícias”, explicou, observando que, em todo o país, vive-se uma crise na segurança pública, sem precedentes. A PEC segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Maria do Carmo II
Pela proposta, ressaltou a senadora sergipana, os recursos para o Fundo virão da arrecadação de impostos cobrados de indústrias de armamento, de empresas de segurança privada e de contribuições com parcela do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras. “Os entes federados precisam desse aporte financeiro para tentar driblar a insegurança, motivada por uma série de problemas sociais”, disse Maria.
Senador Elber I
O senador Elber Batalha (PSB) pediu o apoio dos demais senadores à PEC da Defensoria Pública (PEC 31/2017), que concede novos poderes ao Defensor Público-Geral, inclusive para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. A matéria, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, amplia os poderes dos defensores públicos na assistência jurídica aos mais pobres.
Senador Elber II
“Tendo comandado a Defensoria Pública durante anos em Sergipe, nada mais natural que optar por inaugurar meu trabalho nesta Casa pela defesa desta carreira tão essencial, sobretudo diante do persistente e vergonhoso cenário de desigualdade no Brasil”, disse.
Defensoria
O senador enalteceu o trabalho da Defensoria na luta para garantir um direito fundamental do ser humano que é o acesso à Justiça. “Ela é a voz em especial daquela parcela mais pobre da nossa gente, os necessitados, os invisíveis para a sociedade e para o sistema judiciário, os hipossuficientes”, destacou.
Márcio Macedo I
O vice-presidente nacional do PT e ex-deputado federal Marcio Macedo reiterou seu posicionamento contra a reforma da Previdência Social. Em entrevista concedida à rádio Fan FM, de Aracaju, ele destacou que o déficit da aposentadoria existente no país se dá por conta da economia fraca, conduzida pelo governo de Michel Temer. “A reforma da previdência é presente de grego de Temer para os brasileiros neste Natal. É um crime, um assalto à cidadania brasileira”.
Márcio Macedo II
“Eles falam que a aposentadoria vai causar colapso e isso é uma mentira, pois, de 2002 a 2014 ela foi superavitária, visto que havia economia aquecida, empregos e um mercado interno forte. O discurso negativista é para beneficiar empresas de aposentadoria privada. É o mercado cobrando de Temer o que foi bancado para a constituição do golpe, no qual foram gastos R$ 27 bilhões para que o então presidente não fosse investigado. Gastam esses recursos para comprar deputados e não podem investir na previdência do país”, denunciou Macedo.
OAB I
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, divulgou o resultado do II Concurso Cultural de Pintura, Desenho e Poesia. Promovido pela Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da entidade. O concurso foi destinado aos estudantes de escolas públicas de todo o Estado e às crianças e adolescentes inseridos em projetos e programas do terceiro setor e da sociedade civil organizada.
OAB II
Nesta edição, 158 crianças e adolescentes enviaram obras relacionadas à família, à liberdade religiosa, à violência de gênero, ao meio ambiente, à proteção dos animais e à igualdade. A entrega dos prêmios ocorrerá no dia 18 de dezembro, às 9 horas, na sede da Ordem em Sergipe.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
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