Durante a solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Ulices Andrade, na manhã desta sexta-feira, o ainda presidente Clóvis Barbosa, após a exibição de um vídeo sobre sua gestão, fez um discurso destacando o quanto a economia conseguida nestes dois anos possibilitou realizar investimentos em tecnologia da informação e auxiliar outros órgãos do Estado. Também destacou a melhoria da relação com os jurisdicionados e a exigência de se fazer uma gestão transparente, o que ele conseguiu a partir inclusive do próprio TCE.

Ele iniciou seu discurso lembrando que, desde sua posse como conselheiro, tinha consciência da necessidade de o sistema Tribunais de Contas compreender melhor a pluralidade da nação brasileira, com suas diferenças étnicas, sociais e ideológicas. Por isso, sugeriu, uma Corte de Contas precisa levar em consideração que os gestores públicos também são diferentes. “Nem todos os políticos são advogados, ou contadores, ou economistas. Muitos não tiveram a efetiva oportunidade de saborear os manuais científicos que ditam regras nas academias de ciência. E, honestamente, os políticos não devem ser doutores da lei, mas mestres da lógica e do bom-senso. Contudo, é imprescindível mais bom-senso por parte dos gestores”.

Ele considera imprescindível que os Tribunais de Contas assumam o protagonismo que lhes cabe, “como um dos órgãos mais importantes da República”, assumindo a exata noção do seu papel constitucional de controlador externo, verificando não apenas a legalidade formal da aplicação das verbas públicas, mas também a legitimidade e economicidade desses gastos, como também a forma em que tais quantias têm sido utilizadas e o retorno prático à população. “Será que se houvesse um maior controle na utilização da verba pública estaríamos ocupando o lugar de número 79 no ranking de Desenvolvimento Humano, elaborado pela ONU?”, indagou, respondendo: “É este o principal desafio imposto ao gestor público: melhorar a qualidade do gasto”.

“Atento a essa realidade é que, ao longo desses dois anos na Presidência, com o apoio de uma qualificada equipe administrativa, e o respaldo dos meus colegas, empreendemos uma implacável gestão em nossas contas, possibilitando conciliar o inevitável arrocho orçamentário desses tempos difíceis, com a necessária recomposição salarial, com o ingresso de 45 novos servidores efetivos concursados, com a promoção de investimentos em capacitações, com o lançamento de programas voltados à melhoria das condições de trabalho, com um bem sucedido Programa de Aposentadoria, além da realização de vultosos investimentos em nossa estrutura física e operacional”, relacionou.

Superávit financeiro

O superávit financeiro alcançado possibilitou contribuir com o Tesouro Estadual e investir R$ 7 milhões na estrutura operacional, “com a aquisição de um contêiner datacenter, que passou a hospedar com segurança todas as informações do órgão, preservando nossos dados contra incidentes na rede; implantação do processo eletrônico; aquisição do novo equipamento para armazenamento de dados; desenvolvimento do novo portal de internet; montagem da sala de situação; aquisição de centenas de equipamentos de informática; digitalização dos processos e protocolos ativos; aquisição do equipamento de segurança perimetral do TCE na internet; implantação do “Ambiente de Colaboração”; e interligação com a esfera estadual por meio de fibra ótica”. Outros R$ 3 milhões foram aplicados nas instalações prediais e na melhoria das condições de trabalho, envolvendo a implantação do laboratório de inspeção de pavimentos asfálticos de obras públicas.

“Esta Corte de Contas prestou colaborações ao Estado que foram além da sua missão constitucional. Primeiramente, doando milhares de bens inservíveis nesta Corte às diversas instituições públicas de Sergipe, beneficiando o Detran, Casa Civil, Fundação Renascer, Fundação de Saúde Parreiras Horta, Fundação Hospitalar de Saúde, Huse, Seed, Sejuc, Seinfra, CGE, Seplog, DER, Secretaria da Mulher e da Assistência Social.

Clóvis destacou que sua gestão promoveu a restituição de montante superior a R$ 11,6 milhões ao Tesouro Estadual, possibilitando investimentos às mais diversas Secretarias do Estado. “Estamos falando, Senhores, que a partir do superávit obtido à custa da nossa gestão financeira foi possível viabilizar a aquisição de duas carretas contendo unidades móveis para prevenção do câncer para a Secretaria da Saúde, sendo uma destinada às mulheres e uma para os homens; a aquisição e a instalação de usina de asfalto para a Seinfra; o fornecimento de scanner corporal para a Fundação Renascer; a aquisição de softwares e equipamentos de informática para o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap)”, dentre outros.

Mecanismos de controle

Para além das realizações administrativas, a gestão 2016-2017 procurou aprimorar os mecanismos de controle e acompanhamento dos gastos públicos. “Nesse sentido, lançamos mão de diversos Ofícios Circulares, Orientações Técnicas, Atos Deliberativos e Resoluções, tudo com o objetivo de orientar nossos jurisdicionados e contribuir para o bom uso dos recursos do erário. Logo em janeiro de 2016, expedimos cautelar proibindo a realização de festejos carnavalescos e despesas com publicidade em cerca de 50 municípios sergipanos em atraso com o salário de seus servidores. A partir desta experiência, o Pleno desta Casa aprovou a Resolução nº 295/2016, que consigna expressamente a vedação de eventos festivos quando o município estiver em estado de calamidade pública ou inadimplente com os seus colaboradores”.

“Também regulamentamos a necessidade de observância à ordem cronológica de pagamentos, evitando, por exemplo, um possível ato de corrupção que há muito é conhecido do Ministério Público do Estado: a negociação entre gestores e os contratados com débitos nas prefeituras. O período de sucessão dos mandatos municipais, inclusive, recebeu especial atenção desta Corte de Contas na última eleição, com a aprovação de normativo que obriga os municípios a estabelecerem comissões de transição de governos e, também, com a realização da Operação Anti-Desmonte, fruto da parceria com o Ministério Público do Estado, e que até os dias de hoje rende frutos positivos para a sociedade, a exemplo da Operação Caça Fantasma, na qual se investiga a existência de servidores comissionados que recebiam suas remunerações sem a necessária contrapartida laboral”.

Transparência

Clóvis observou que não é possível falar em gestão pública sem falar em transparência, mola propulsora da participação social na fiscalização dos recursos, garantindo que o dinheiro da população seja empregado pelo Estado com eficiência, eficácia e efetividade. “Iniciamos esse trabalho, ainda na gestão do conselheiro Carlos Pinna de Assis, com a edição de resolução que implantou o Quadro dos Indicadores Municipais, incluindo o Ranking da Transparência (Poder Executivo e Poder Legislativo). Em 2016, porém, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra gestores municipais que não estavam observando o princípio da transparência, com portais eletrônicos inexistentes ou que não continham as informações exigidas em lei”, lembrou.

“Diante deste panorama, firmamos ainda diversos Termos de Ajustamento de Gestão – TAGs com as Prefeituras Municipais, no intuito de que adequassem seus sítios eletrônicos à métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). E esse trabalho deu resultado: a média das Prefeituras subiu de 5,1 pontos na avaliação de 2016, para 8,8 pontos nesta última medição de 2017. Já as Câmaras, passaram de 0,92 pontos em março deste ano, para 7,91 na medição de novembro último”, observou.

Hoje, 13% das Prefeituras têm portais classificados como “satisfatório” e 87% são “excelentes”, enquanto em 2016 não havia nenhuma classificada como “excelente”. “Ou seja, todos os municípios sergipanos estão com portais que atendem às exigências mínimas da Lei de Acesso à Informação. E a nossa missão aqui é liderar pelo exemplo. Por isso, desde o início da gestão, determinei à minha assessoria que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tinha que ser o mais transparente de todo o sistema Tribunais de Contas. Felizmente, após alguns ajustes e muito trabalho de nossa equipe administrativa e de informática, alcançamos a nota 10 na avaliação independente feita pelo FOCCO – Fórum de Combate à Corrupção”.

TCE

Foto Cleverton Ribeiro