Aracaju, 28 de março de 2024

AGENTES DE SAÚDE PODERÃO TER DUPLO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
2

Em setembro de 2014, após uma reunião  no Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SINDACS) de Tobias Barreto, para tratar sobre o piso salarial nacional, de sua própria autoria, recém-sancionado pelo Governo Federal, o líder no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE) saiu de lá com mais um compromisso firmado com a categoria: elaborar um projeto de lei para garantir o duplo vínculo trabalhista, como ocorre com outros profissionais de saúde.

André Moura esboçou com os agentes uma proposta e, um mês após o evento, apresentou o PL 7994/14, que permite aos profissionais ter outra atividade na área de saúde havendo compatibilidade de horários. A matéria obteve uma expressiva vitória nesta segunda-feira (18) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados ao aprovar o relatório favorável do deputado federal Geraldo Resende (PSDB/MS), relator do PL.

Para que possam desempenhar outra função, os agentes deverão comprovar a compatibilidade de horários entre as funções, especialmente na questão da jornada semanal de 40 horas de trabalho estabelecida para a categoria. A proposta do deputado acrescenta novo parágrafo à Lei 11350/06, que regulamenta o regime de trabalho dos agentes. “Eles devem ser tratados como os demais profissionais da saúde, a quem já é permitido o acúmulo de funções, desde que seja preservada a atividade principal. Não vejo porque deve ser diferente”, declarou o líder.

Com trâmite em caráter conclusivo, a matéria ainda passará por análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para o Senado Federal.

Foto AssCom/AM

Por Marcelo Gomes

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Leia também