Na tarde e noite desta terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou quatro Sessões Extraordinárias para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) que norteará os gastos da Prefeitura de Aracaju no ano de 2018. Foram apresentadas à LOA, 39 emendas, sendo que cinco delas foram retiradas em Plenário pelos autores, cinco aprovadas e 29 rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
O vereador Iran Barbosa (PT) utilizou a Tribuna para indicar falhas presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Quando o secretário da Seplog, Augusto Fábio, esteve presente aqui na Câmara para apresentar o orçamento, questionei que não nos foi enviado o QDD. Ao receber o detalhamento, eu pude perceber que na LOA não foi discriminado a disponibilização de recursos por função e sim por órgão, o que mostra uma falha”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, utilizou a Tribuna da Casa para falar sobre a emenda apresentada pelo vereador Isac, que direciona gastos a capacitação de servidores públicos não deveria ser analisada como gastos. “Solicitamos a esta Casa uma emenda para que a Prefeitura entendesse que treinar, capacitar e qualificar seus servidores não gera despesa e sim investimento, haja vista que o servidor qualificado terá como prestar um melhor serviço para a população”.
A emenda em questão foi a de nº 31, aprovada por unanimidade, destinando recursos para a elaboração de Política Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. “Parabenizo a luta contundente da luta do Sepuma e agora são mais de oito milhões de reais destinados à qualificação dos servidores. Investir no servidor não é despesa, é investimento”, disse o autor da mesma, vereador Isac.
O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou emenda nº 14, ao PL 350/2017, aprovada pela maioria, solicitando a transferência de orçamento entre as Secretarias de Comunicação para a Educação, destinado ao desenvolvimento, revitalização e manutenção da Educação Infantil vinculada a Creche e Pré-Escola. “A emenda ajuda ao prefeito a cumprir o dispositivo da educação criando uma maneira de garantir a universalidade da educação. As creches e pré-escolas precisam ser priorizadas sem comprometer em nada a Secretaria de Educação”.
Duas emendas de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa foram aprovadas pelos parlamentares. A emenda nº 20 impõe a destinação orçamentária e recursos do Poder Legislativo para concurso público e reforma administrativa. Já a emenda nª 21, autoriza a Mesa Diretora da CMA a elaborar Quadros de Detalhamento de Despesas do Poder Legislativo Municipal.
A última emenda aprovada na LOA, nª 38, teve como autor o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) onde concede nova redação ao artigo 9º ao PL 350/2017. A iniciativa autoriza os Poderes Legislativo e Executivo a remanejar suas dotações orçamentárias, inclusive quanto à fonte de recursos e ao programa de trabalho.
Os trabalhos foram encerrados por volta das 21h30, com as considerações finais dos vereadores, que agradeceram a todos que colaboraram com a realização das discussões durante todo o ano, desde os pares, assessores e funcionários. A retomada das sessões acontecem no dia 15 de fevereiro de 2018.
CMA
Foto: César de Oliveira