O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quarta-feira (20) a lei que isenta mais de 50 mil famílias do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Serão beneficiados os proprietários de imóveis cuja base de cálculo seja de até R$ 10 mil e com renda familiar de até dois salários mínimos. Além disso, estas mesmas famílias, caso possuam débitos anteriores do tributo, poderão requerer o perdão das dívidas. Parte dos vereadores que aprovaram o projeto prestigiou a sanção da lei.
“Sancionei uma lei muito importante para a nossa cidade, que beneficiará mais de 50 mil famílias em Aracaju. Aquelas famílias cuja renda familiar é de até dois salários mínimos e cujos imóveis tem valor venal de até R$ 10 mil estarão isentas do pagamento do IPTU. E mais do que isso: as famílias que ganham até dois salários mínimos e que têm problemas com débitos de IPTU poderão requerer o perdão da dívida. É um presente de Natal para aqueles que mais precisam. Por isso estou tão feliz, pois estou fazendo justiça social para aqueles que mais precisam da prefeitura”, afirmou o prefeito.
Assim, os contribuintes que possuem dívidas tributárias anteriores e que se encaixam no perfil definido na lei (renda familiar de até dois salários mínimos e um único imóvel com valor de base de R$ 10 mil) devem requerer a remissão do débito junto à Secretaria Municipal da Fazenda, apresentando os documentos de comprovação.
Na reunião, o prefeito também assinou a sanção do Orçamento do município para 2018. Segundo o documento, a receita e despesa global da administração estão estimadas em R$ 2.323.169.215,00. As secretarias de Saúde e Educação receberão os maiores investimentos. Para a Saúde, serão mais de R$ 560 milhões. Para a Educação, serão R$ 300 milhões. Edvaldo assinou ainda a sanção do Plano Plurianual (PPA) de Aracaju para o quadriênio 2018-2021.
Previdência – Na presença dos vereadores, o prefeito sancionou outras leis, que também representam benefício para o cidadão aracajuano. Uma delas cria uma contribuição previdenciária suplementar, de responsabilidade da Prefeitura de Aracaju com o objetivo de amortizar o déficit do Fundo Financeiro do regime próprio de Previdência Social dos servidores da administração municipal. Para 2018, a contribuição suplementar será de 166,96%. “Deste modo, a nossa gestão dá sua contribuição para o enfrentamento do rombo da Previdência”, frisou Edvaldo.
Para a mesma área, também foi sancionada a lei que autoriza o reparcelamento dos débitos do município com o seu regime próprio de Previdência, gerido pelo Aracajuprevidência. O gestor municipal sancionou ainda a legislação que estabelece regras e procedimentos para adequação urbanística de Aracaju, tornando a Empresa Municipal de Obras e Urbanização a responsável por analisar e conceder pedidos de adequação de edificações na cidade.
Outra lei sancionada por Edvaldo autoriza a concessão de uso do Palácio Inácio Barbosa pelo Instituto de Tecnologia e Pesquisa da Universidade Tiradentes. O local será totalmente revitalizado pela entidade, que transformará o prédio localizado na praça Olímpio Campos no novo Museu de Sergipe.
Acompanharam a sanção os vereadores Nitinho Vitale, Antonio Bittencourt, Juvêncio Oliveira, Pastor Alves, Thiaguinho Batalha, Jason Neto, Bigode do Santa Maria, Zezinho do Bugio e Dr. Gonzaga.
