Governadores de nove Estados do Nordeste enviaram nesta quarta-feira (27) uma carta ao presidente da República, Michel Temer, com críticas ao ministro de Governo, Carlos Marun, que admitiu que a liberação de financiamentos junto a bancos públicos será condicionada à ajuda dos governadores para aprovar a reforma da Previdência
No documento, os governadores afirmam que, caso a “ameaça se confirme”, vão levar o caso à Justiça, alegando que o Governo Federal está coagindo-os, utilizando bancos públicos para atender aos seus interesses políticos e promovendo a responsabilidade “política e jurídica” dos agentes públicos envolvidos. Apenas os governadores de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB) e do Rio Grande do Norte Robinson Mesquita de Faria (PSD), não assinaram a carta.
Os governadores também pedem que Temer “reoriente” seus ministros “a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Na carta, dizem que “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos” são possíveis apenas em “ditaduras cruéis”.
Ministro Marun – Responsável pela articulação política do Planalto, Marun admitiu nesta terça que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria.
Em entrevista coletiva na terça-feira, Marun disse que o governo espera “reciprocidade” em relação à reforma dos governadores que têm recursos a serem liberados.
“O governo espera que aqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, o governo espera desses governadores, como de resto de todos os agentes públicos, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência”, afirmou na ocasião.
Ele negou, porém, que a negociação seja “chantagem”, mas “ações de governo” e, por isso, podem ser incluídos na discussão sobre a proposta.
Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.
Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.
Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.
Governadores do Nordeste