O secretário de Justiça e Defesa do Consumidor, Cristiano Barreto, disse nesta segunda-feira (08), que uma visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia, a Sergipe, será de grande valia. “Será a oportunidade dela saber o quanto evoluímos na gestão da secretaria, ao longo de 2017, mesmo diante do quadro grave de crise financeira que passa o Estado”.
O convite para que a presidente do STF venha a Sergipe partiu do presidente da seccional em Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, com o objetivo de visitar o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, que, segundo ele, está em péssimas condições. Para o secretário Cristiano Barreto, a OAB é de vital importância para construção de uma sociedade justa e democrática, no entanto, não concorda com as críticas feitas pelo presidente da OAB sobre a situação do Copemcan, afirmando que“é importante esclarecer que a entidade, através de seus representantes, sempre se somou para fazer o melhor por aquela unidade”.
Cristiano Barreto ressaltou que durante todo o ano de 2017, houve inúmeras reuniões entre a Sejuc e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, com a manutenção de diversos compromissos firmados. “Podemos citar como exemplo, a extinção de revistas vexatórias, com a instalação de body scan, inicialmente nas unidades de cogestão e agora nas demais unidades, totalizando um investimento de mais de R$ 3 milhões de reais, finalizando de uma vez por todas as revistas vexatórias das familiares dos internos”, destacou Cristiano.
Ele acrescentou, ainda, que estão em curso as obras para reativação dos parlatórios, no próprio Copemcan, atendendo um antigo anseio dos advogados sergipanos. No dia 8 de agosto do ano passado, a convite de Cristiano Barreto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Robson Barros, esteve no Copemcan para discutir a reativação dos parlatórios (confira no link: http://www.sejuc.se.gov.br/ver_noticia.php?id_noticia=4431&hash=4cee0fccbd0adc6b4cd2695221a2787b) o que irá permitir acesso seguro e privativos dos advogados aos seus clientes.
“A importância dessa parceria tem mantido a paz dentro das unidades, trazendo uma tranquilidade aos internos, servidores, familiares e toda população sergipana, ao contrário do que foi relatado pelo presidente Henry Clay”, reforçou Cristiano.
O secretário reconhece que há muito a ser feito, mas destacou o trabalho que vem sendo feito em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em especial com o serviço de inteligência, para detectar a existência de qualquer problema pontual.
Audiência – Na carta enviada à ministra Cármem Lúcia, o presidente da OAB se refere ao Copemcan com um local onde há “nefasta degradação humana; nenhuma atividade de ressocialização” e em entrevista a meios de comunicação de que sentiu um medo quando estava na unidade. A situação era alarmante em 2016, mas no ano passado, assim que assumiu a pasta da Sejuc, Cristiano Barreto participou de uma audiência conjunta com diversos organismos ligados a Justiça e Segurança Pública, sob a presidência do juiz substituto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rodrigo Otávio Rodrigues do Amaral, para tratar da situação do Copemcan.
Naquela ocasião, lembra Cristiano, apesar da situação ser bastante sensível, a interdição daquela unidade, como pleiteava o presidente seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, não era a solução para o problema. “Na oportunidade, o Governo do Estado se comprometeu a adotar inúmeras providências para solucionar o desconforto de contar com três unidades prisionais interditadas, além de uma completamente desativada, por ordem judicial, o que foi efetivamente realizado”. Veja link: http://www.sejuc.se.gov.br/ver_noticia.php?id_noticia=4185&hash=3cc6a58c27195e11ebd8834e210666d1
Tais providências consistiram na inauguração da cadeia pública de Areia Branca, acrescentando cerca de 500 novas vagas ao sistema prisional; reativação imediata das audiências de custódia, não só na capital como também na grande Aracaju; aumento do número de tornozeleiras eletrônicas, que apesar da existência tinha um número inexpressivo de uso; regularização imediata das conduções dos internos para todas as audiências ordinárias ocorridas no ano de 2017, que possibilitou a ocorrência de mais de 10 mil audiências judiciais com presos e contribuiu para a efetiva solução de diversos processos, reduzindo o percentual de presos provisórios e a obtenção, por parte do Tribunal de Justiça local do selo diamante; reativação de medidas de ressocialização, a exemplo da fabricação de Duchas Corona, da oficina de costura e das inúmeras atividades educacionais, que contaram com a participação do Ministério Público e da própria Ordem dos Advogados.
“As medidas, não só trouxeram uma calmaria para o sistema, como geraram a desinterdição de todas as unidades, por decisão dos desembargadores do TJ/SE, os quais reconheceram os esforços realizados pelo Governo do Estado. De qualquer forma teremos satisfação de receber a presidente do STF em nosso Estado, onde poderemos expressar a dificuldade de custear, de forma exclusiva, a manutenção dos presídios, sendo necessária uma maior participação do Governo Federal, em especial na liberação de verbas para custeio”, ressaltou.
Carreira – O secretário assegura que a vinda da ministra a Sergipe vai permitir a apresentação de números expressivos obtidos em todo o ano de 2017, em razão da inexistência de fugas e rebeliões em todas as unidades prisionais do Estado, graças ao trabalho e comprometimento doa agentes prisionais e demais integrantes da Sejuc que também foram contemplados com melhorias significativas, necessárias a valorização de tão importantes servidores.
A melhoria da situação do Copemcan passa, também, por avanços na carreira dos agentes e guardas prisionais. Os servidores tiveram a reestruturação da carreira aprovada pela Assembleia Legislativa, em projeto de autoria do Executivo; regularização do porte de arma de fogo e treinamento individual para recebimento de pistolas adquiridas com recursos do Fundo Penitenciário, além de, pela primeira vez na história, o recebimento de coletes balísticos que acabaram de ser adquiridos.
“Receberemos a representante maior do Poder Judiciário e demonstraremos que, apesar de todas as medidas já implementadas e dos resultados obtidos, continuamos nos preocupando com a situação da segurança das unidades prisionais, estando em curso a implementação de um moderno sistema de CFTV, com investimento aproximado de R$ 5 milhões, inclusive no próprio Copemcan, onde já estão sendo instalados os equipamentos. Que mesmo diante das limitações financeiras, em razão da necessidade reconhecida, o Governo do Estado acabou de autorizar a contratação de mais 100 agentes em concurso público que será realizado em breve”, ressaltou Cristiano.
Por Antonio Carlos Garcia