Valor equivalente a 46,69% do orçamento anual retorna aos cofres da Câmara de Vereadores de Aracaju
O vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou apenas 53,31% da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar – VAEP – em 2017. Os outros 46,69% foram devolvidos à Câmara Municipal de Aracaju. Dos R$180 mil disponíveis em todo o ano, R$95.943,13 foram destinados ao pagamento de despesas e contratação de serviços, como prevê a Lei Municipal nº 4.678/15. Os outros R$84.056,87 retornaram aos cofres da Casa Legislativa.
“O respeito ao erário público é um dever de todo cidadão e uma responsabilidade ainda maior para quem exerce o trabalho parlamentar. Eu fui eleito pelo povo para cuidar dos interesses do povo, portanto, nada mais natural do que agir com consciência e transparência. A população tem o direito de saber de que forma os seus representantes utilizam a verba que sai do bolso do contribuinte”, afirma Aribé.
De acordo com o Ato Normativo nº 3, de 17 de julho de 2014, o valor da chamada verba indenizatória é de R$ 20 mil mensais para o presidente da Câmara, R$ 18 mil para os membros da mesa diretora (vice-presidente, 1º, 2º e 3º secretários) e R$ 15 mil para os demais vereadores. Ainda tem disponível a verba de assessoria no valor de R$ 25 mil.
A VAEP pode ser utilizada para a contratação de serviços de consultoria e assessoria na área jurídica, de engenharia (incluindo perícia técnica), informática, meio ambiente, recursos naturais renováveis e não renováveis, economia, orçamento, finança pública, bem como pessoa jurídica comprovadamente especializada para o apoio ao exercício do mandato parlamentar, locação de veículos automotores e aquisição de combustíveis, que sirvam ao vereador no exercício da atividade parlamentar.
A verba também é destinada ao pagamento de serviços de telefonia fixa e móvel, envio de correspondências para divulgação do trabalho parlamentar, locação de imóvel para funcionamento de gabinete ou escritório de apoio à atividade parlamentar, pagamento de materiais e despesas indispensáveis à sua manutenção e funcionamento, aquisição ou locação de software, aquisição de assinaturas de jornais, revistas, periódicos, televisão a cabo e acesso à internet para o gabinete ou escritório de apoio à atividade parlamentar.
Toda a prestação de contas do mandato do vereador Lucas Aribé, referente ao ano de 2017, já está disponível para consulta pública no site www.lucasaribe.com.br.
Por Maraiza Figueiredo
Foto assessoria