Aracaju, 16 de abril de 2024

O PREFEITO CONSEGUIU UMA LIMINAR MAS VAMOS RECORRER, DIZ AMINTAS

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por Diego Rios

Na manhã desta terça-feira, 9, o vereador Cabo Amintas (PTB) foi entrevistado pela Rádio Ilha FM, em Aracaju, e aproveitou a oportunidade para falar sobre a Lei n° 4.936, de 17 de outubro de 2017, que é de sua autoria e planeja isentar pessoas com doenças crônicas do pagamento do IPTU.

“O projeto foi apresentado e o prefeito vetou, quando conseguimos derrubar o veto ele entrou na justiça e já conseguiu uma liminar. Mas vamos recorrer, esse projeto foi feito para ajudar as pessoas que têm doenças crônicas, aquelas que não podem pagar o remédio numa cidade onde o IPTU é um absurdo”.

O vereador ainda destacou que a Câmara Municipal de Aracaju foi notificada da decisão judicial e não o comunicou. “Quem é notificado é a Câmara, não o vereador. Segundo o que verificamos, isso aconteceu no final do ano. Agora já estamos em cima do pagamento do IPTU e há uma decisão judicial que está derrubando a lei. Não era eu que tinha que recorrer, era a Casa. Eu vou fazer porque estou defendendo o povo”.

O parlamentar falou ainda sobre seu apoio ao projeto do vereador Seu Marcos (PHS), que objetiva o direito à meia passagem aos domingos aos usuários de transporte coletivo de Aracaju. “Esse projeto é importantíssimo para a população de Aracaju. O cidadão trabalha a semana inteira e às vezes não tem dinheiro para ir à praia num domingo”.

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