Aracaju, 20 de abril de 2024
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Prefeitura de Laranjeiras promove capacitação para beneficiar mototaxistas

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A Prefeitura de Laranjeiras, através do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), está promovendo um curso de capacitação através de empresa especializada e vai conceder um alvará para os mototaxistas que atuam no município e que logo estarão regularizados. A preocupação do prefeito Paulo Hagenbeck (DEM), o “Paulão das Varzinhas”, está em garantir uma melhor prestação dos serviços à comunidade e beneficiar os trabalhadores com isenções.

Segundo o diretor-geral de trânsito de Laranjeiras, Adenílson do Espírito Santo, os trabalhadores ficaram bastante satisfeitos com a iniciativa do prefeito. “Os mototaxistas serão capacitados pela prefeitura e, após o término do curso, vão receber da prefeitura, através do DEMUTRAN, o alvará para o exercício da atividade. São mais de 300 mototaxistas que serão beneficiados”.

O auxiliar da Prefeitura explicou que, com o alvará em mãos, os trabalhadores podem requerer o desconto do licenciamento e a isenção do IPVA e vão pagar apenas o seguro obrigatório. “Essas pessoas que sofrem para pagar isso, anualmente, vão ter um desconto interessante. Existem uma lei federal de 2009 que regulamenta o serviço de mototáxi e temos uma lei municipal que está sendo colocada em prática. Laranjeiras tem o serviço de mototaxista há pelo menos 25 anos”.

Adenílson do Espírito Santo explicou que o curso de capacitação é de 30 horas, será ministrado nos dias 16, 17 e 21, e os mototaxistas precisam cumprir requisitos que a lei exige para se transformar em uma categoria profissional com direito a aposentadoria. “Exige-se 21 anos como idade mínima, ter, pelo menos, dois anos de carteira na categoria A, utilização de colete, antena que corta linha e protetor de cárter, além da contribuição do INSS e a moto com a placa dentro do município. Há uma preocupação do prefeito em melhorar a prestação dos serviços para o povo e beneficiar os trabalhadores para que estejam regularizados e não sejam penalizados com as fiscalizações”.

Fonte e foto SECOM PML

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